TERMOS DE USO

Em vigor a partir de 20 de outubro de 2025[data]; clique aqui para baixar o PDF

Assinantes da Califórnia: O utilizador pode cancelar a sua subscrição, sem qualquer penalização ou obrigação, em qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil seguinte à data de subscrição. Se o utilizador tiver efetuado a subscrição através de um Serviço Externo (por exemplo, ID Apple, Google Play), deverá efetuar o cancelamento através desse mesmo Serviço Externo, conforme estabelecido mais detalhadamente na Cláusula 8a. Se tiver efetuado a subscrição através do seu ID Apple, os reembolsos são tratados pela Apple e não pela Hinge. Pode solicitar um reembolso à Apple através da sua conta de ID Apple no seu telemóvel ou em https://getsupport.apple.com. Todos os outros utilizadores podem solicitar um reembolso contactando o Serviço de Apoio ao Cliente do Hinge através do endereço hello@hinge.com, ou enviando ou entregando pelo correio uma notificação assinada e datada que indique que o utilizador, ou seja o comprador, está a cancelar o presente contrato, ou utilizando palavras com efeito semelhante. Inclua também o seu nome e o endereço de correio eletrónico, número de telemóvel ou outro identificador único que utilizou para se registar na sua conta.

Este aviso deve ser enviado para: Hinge, Attn: Cancellations, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA. As atividades da Empresa são desenvolvidas, em parte, em 128750 N. Central Expressway, Suite 1400, Dallas, TX 75231. Poderá receber os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”) por e-mail, enviando uma carta para Terms Inquiries, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, pode apresentar reclamações para a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contactando os mesmos por escrito para Consumer Information Division, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone através do número (800) 952-5210.

Incluímos breves resumos no início de cada Cláusula para facilitar ao utilizador a leitura e compreensão do presente contrato. Os resumos não substituem o texto de cada Cláusula, devendo o utilizador proceder à leitura integral de cada Cláusula.

1. INTRODUÇÃO

Ao aceder ou utilizar os Serviços da Hinge , o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Utilização (os "Termos" ou "Termos e Condições"), incluindo a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Princípios dos Membros, e Conselhos de Segurança para Encontros,sendo por isso importante que o utilizador proceda a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos e Condições e destas políticas e procedimentos antes de criar uma conta.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: O UTILIZADOR DEVERÁ ANALISAR ATENTAMENTE AS DISPOSIÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CONSTANTES DA CLÁUSULA 15 INFRA. ESTAS REGEM A FORMA COMO OS LITÍGIOS SERÃO TRATADOS ENTRE O UTILIZADOR E A HINGE. A CLÁUSULA 15 EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE TODOS OS LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E A HINGE SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E DEFINITIVA, INCLUINDO LITÍGIOS RELACIONADOS COM A ARBITRABILIDADE. A CLÁUSULA 15 INCLUI TAMBÉM UM PROCESSO OBRIGATÓRIO DE RESOLUÇÃO INFORMAL DE LITÍGIOS PRÉ-ARBITRAGEM, ESCOLHA DE TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA, RENÚNCIAS A AÇÃO COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI, BEM COMO PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA PROCESSOS DE ARBITRAGEM EM MASSA QUE AFETAM OS DIREITOS DO UTILIZADOR. NA ARBITRAGEM, EXISTE TIPICAMENTE MENOS INVESTIGAÇÃO E RECURSOS DE REVISÃO DO QUE EM TRIBUNAL.

Os presentes Termos e Condições poderão ser objeto de atualizações periódicas, pelo que o utilizador deverá consultar esta página com regularidade para verificar eventuais atualizações.

Damos-lhe as boas-vindas ao Hinge, operado pela MTCH Technology Services Limited ("MTCH Technology") para utilizadores localizados na União Europeia ("UE"), Espaço Económico Europeu ("EEE"), Reino Unido ("RU") ou Suíça, e operado pela Hinge, Inc. para todos os outros utilizadores.

Conforme utilizados nos presentes Termos e Condições, os termos "Hinge", "nos", "nós", a "Empresa" e "nosso" referem-se à Hinge, Inc. e/ou MTCH Technology Services Limited, conforme adequado. Em conjunto, o utilizador e a Hinge poderão ser designados como as "Partes" ou separadamente como "Parte".

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços em www.hinge.com (o "Website"), a aplicação móvel Hinge (a "App"), ou quaisquer outras plataformas ou serviços que a Hinge possa oferecer (coletivamente, o "Serviço" ou os nossos "Serviços"), o utilizador concorda e fica vinculado aos presentes Termos e Condições. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos Serviços, independentemente do estado de registo ou subscrição.

O acesso e utilização dos nossos Serviços pelo utilizador estão também sujeitos à Política de Privacidade, Política de Cookies, Princípios dos Membrose Conselhos de Segurança para Encontros, e quaisquer termos divulgados e acordados pelo utilizador quando adquire funcionalidades ou serviços adicionais do Hinge ("Termos Adicionais Mediante Compra"), que são incorporados nos presentes Termos e Condições por referência. Se o utilizador não desejar ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, não deverá aceder ou utilizar os nossos Serviços.

Os presentes termos poderão sofrer alterações periódicas. Qualquer alteração substancial será publicada nesta página com indicação da nova data de entrada em vigor. Poderemos notificar o utilizador sobre alterações aos Termos e Condições através de correio eletrónico, notificação na aplicação ou outros meios; contudo, é da responsabilidade do utilizador verificar esta página regularmente para detetar quaisquer alterações. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o acesso ou utilização continuados dos nossos Serviços após a data de entrada em vigor dos Termos e Condições constitui consentimento do utilizador para as alterações introduzidas, ficando o utilizador legalmente vinculado aos Termos e Condições atualizados. Caso o utilizador não aceite uma alteração aos Termos e Condições, deverá cessar imediatamente o acesso ou utilização dos nossos Serviços. Sem prejuízo do disposto anteriormente, quaisquer alterações substanciais à Limitação de Responsabilidade prevista na Cláusula 14 e às disposições de Resolução de Litígios previstas na Cláusula 15 infra exigirão a aceitação expressa do utilizador. Reservamo-nos ainda o direito de alterar a disponibilidade de funcionalidades nos nossos planos de subscrição de qualquer forma e em qualquer momento, conforme determinarmos segundo o nosso exclusivo e absoluto critério.

Reservamo-nos o direito de introduzir funcionalidades obrigatórias nos nossos Serviços a qualquer momento. Estas funcionalidades poderão destinar-se a melhorar a funcionalidade, segurança, proteção ou experiência geral do utilizador dos nossos Serviços. Uma vez que estas funcionalidades são obrigatórias, caso o utilizador não pretenda utilizá-las, poderá perder o acesso à sua conta ou ser-lhe exigido o cancelamento da mesma, conforme estabelecido na Cláusula 9.

2. ELEGIBILIDADE DA CONTA; RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Antes de criar uma conta no Hinge, o utilizador deve certificar-se de que reúne as condições para utilizar os nossos Serviços. A presente Secção detalha igualmente o que o utilizador pode e não pode fazer ao utilizar os Serviços, bem como os direitos que concede ao Hinge.

2a. ELEGIBILIDADE

O utilizador não está autorizado a criar uma conta ou utilizar os Serviços exceto se todas as seguintes condições forem verdadeiras, e ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador declara e garante que:

1. É uma pessoa singular (ou seja, não é uma pessoa coletiva, sociedade ou outra entidade empresarial) com pelo menos 18 anos de idade;
2. Está legalmente habilitado a celebrar um contrato vinculativo com a Hinge;
3. Não se encontra localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo";
4. Não consta de qualquer lista de indivíduos proibidos de realizar negócios com os Estados Unidos (por exemplo, a lista de Cidadãos Especialmente Designadosdo Departamento do Tesouro dos EUA ou qualquer lista semelhante de agência governamental) nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante;
5. O utilizador não está proibido por lei de utilizar os nossos Serviços;
6. Não cometeu, não foi condenado ou não contestou qualquer crime envolvendo violência ou ameaça de violência, ou conduta sexual imprópria.
7. Não possui quaisquer outras contas nos nossos Serviços; e
8. Não teve a sua conta anteriormente removida dos nossos Serviços ou dos serviços das nossas afiliadas, salvo se possuir autorização nossa expressa e por escrito para criar uma nova conta.

Caso o utilizador deixe de cumprir estes requisitos a qualquer momento, qualquer autorização para aceder aos nossos Serviços ou sistemas será automaticamente revogada, devendo o utilizador eliminar imediatamente a sua conta. Reservamo-nos o direito de remover o acesso do utilizador aos nossos Serviços sem aviso prévio, de acordo com o nosso exclusivo critério.

2B. RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a:

1. Cumprir os presentes Termos e Condições e consultar esta página periodicamente para garantir que tem conhecimento de quaisquer alterações;
2. Cumprir toda a legislação aplicável, incluindo, designadamente, legislação em matéria de privacidade, propriedade intelectual, legislação anti-spam e requisitos regulamentares;
3. Utilizar a versão mais recente do Website e/ou da App;
4. Tratar outros utilizadores com cortesia e de forma respeitosa, tanto dentro como fora dos nossos Serviços;
5. Comunicar de forma respeitosa com qualquer dos nossos representantes de apoio ao cliente ou outros funcionários;
6. Consultar os Conselhos de Segurança para Encontros;
7. Consultar e cumprir os Princípios dos Membros, conforme atualizados periodicamente;
8. Manter uma palavra-passe forte e tomar medidas razoáveis para proteger a segurança das suas informações de acesso; e
9. Apresentar-se de forma respeitosa e autêntica, adicionando pelo menos uma fotografia que mostre o seu rosto.

2c. AÇÕES PROIBIDAS

O utilizador compromete-se a não:

1. Falsear a sua identidade, idade, emprego (atual ou anterior), qualificações ou ligações com qualquer pessoa ou entidade;
2. Utilizar os Serviços de modo a prejudicá-los ou impedir a sua utilização por outros utilizadores;
3. Utilizar os nossos Serviços de modo a interferir, interromper ou afetar negativamente a plataforma, os servidores ou as redes dos nossos Serviços;
4. Utilizar os nossos Serviços para qualquer fim prejudicial, ilegal ou nefasto, incluindo, sem limitação, utilizar quaisquer Itens Virtuais para fins de branqueamento de capitais ou outros crimes financeiros;
5. Assediar, intimidar, perseguir, ameaçar, agredir, difamar, prejudicar ou maltratar de qualquer outra forma qualquer pessoa;
6. Publicar ou partilhar Conteúdo Proibido (ver abaixo);
7. Solicitar palavras-passe para qualquer fim, ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilícitos a outros utilizadores, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a sua autorização;
8. Solicitar dinheiro ou outros bens de valor a outro utilizador, quer seja como presente, empréstimo ou forma de compensação;
9. Utilizar a conta de outro utilizador ou partilhar a sua conta com outra pessoa;
10. Utilizar os nossos Serviços no âmbito de qualquer tipo de fraude, esquema em pirâmide ou outras práticas semelhantes;
11. Utilizar os nossos Serviços no âmbito de qualquer financiamento de campanha política ou com o objetivo de influenciar qualquer eleição, exceto for para partilhar as suas próprias opiniões políticas pessoais.
12. Violar os termos da licença concedida pela Hinge ao utilizador (ver Secção 6 abaixo).
13. Divulgar informações privadas ou exclusivas que não tenha o direito de divulgar;
14. Copiar, modificar, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo de Membro ou Conteúdo Nosso, ou qualquer material protegido por direitos de autor, imagens, marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço ou outra propriedade intelectual, conteúdo ou informação exclusiva acessível através dos nossos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da Hinge;
15. Expressar ou dar a entender que quaisquer declarações do utilizador são apoiadas ou aprovadas pela Hinge;
16. Utilizar qualquer robô, crawler, aplicação de pesquisa/recuperação de sites, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para aceder, recuperar, indexar, fazer "mineração de dados" ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos nossos Serviços ou dos seus conteúdos;
17. Carregar vírus ou outros códigos maliciosos ou de qualquer forma comprometer a segurança dos nossos Serviços;
18. Falsificar cabeçalhos ou manipular sob qualquer outra forma identificadores para disfarçar a origem de qualquer informação transmitida para ou através dos nossos Serviços;
19. "Enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte dos nossos Serviços sem autorização prévia por escrito da Hinge;
20. Utilizar meta tags ou código ou outros dispositivos que contenham qualquer referência à Hinge ou à plataforma (ou qualquer marca registada, nome comercial, marca de serviço, logótipo ou slogan da Hinge) para direcionar qualquer pessoa para qualquer outro website para qualquer fim;
21. Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia inversa, decifrar, descompilar ou desmontar de outra forma qualquer parte dos nossos Serviços, ou levar terceiros a fazê-lo;
22. Utilizar ou desenvolver quaisquer aplicações ou serviços de terceiros que interajam diretamente com os nossos Serviços ou Conteúdo ou informações de Membros sem o nosso consentimento por escrito, incluindo, sem limitação, sistemas de inteligência artificial ou aprendizagem automática;
23. Utilizar, aceder ou publicar a interface de programação de aplicações da Hinge sem o nosso consentimento por escrito;
24. Sondar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede;
25. Encorajar, promover ou concordar em participar em qualquer atividade que viole os presentes Termos e Condições;
26. Criar uma nova conta após termos suspendido ou cancelado a conta do utilizador, salvo se receber autorização expressa da nossa parte para o fazer; ou
27. Apresentar uma denúncia sobre o comportamento ou conteúdo de um membro que seja falsa, enganosa ou manifestamente infundada, ou abusar de qualquer sistema de denúncia ou pedido de recurso da Hinge disponibilizado ao utilizador.

A licença concedida ao utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições e qualquer autorização para aceder aos Serviços é automaticamente revogada caso o utilizador pratique qualquer dos atos acima mencionados.

2d. CONTEÚDO PROIBIDO

Conteúdo Proibido - A Hinge proíbe o carregamento ou partilha de conteúdo que:

1. Possa razoavelmente ser considerado ofensivo ou que assedie, perturbe, envergonhe, assuste ou incomode qualquer outra pessoa;
2. Seja obsceno, pornográfico, violento ou possa de qualquer outra forma ofender a dignidade humana, ou contenha nudez;
3. Seja abusivo, insultuoso ou ameaçador, discriminatório ou que promova ou encoraje racismo, sexismo, ódio ou intolerância;
4. Seja ilegal ou incentive ou facilite qualquer atividade ilegal incluindo, sem limitação, terrorismo, tráfico humano, transporte de dinheiro ilícito, abuso e exploração infantil, ou incitamento à violência ou ao ódio;
5. Incentive ou facilite qualquer atividade que possa resultar em danos para o utilizador ou outra pessoa, incluindo, sem limitação, promoção de lesões autoinfligidas, distúrbios alimentares, desafios perigosos, extremismo violento ou desinformação prejudicial;
6. Seja difamatório, calunioso ou falso;
7. Se relacione com atividades comerciais (incluindo, designadamento, vendas, concursos, oportunidades de emprego ou investimento, promoções e publicidade, solicitação de serviços, relações "sugar daddy" ou "sugar baby", links para outros websites ou números de telefone de valor acrescentado);
8. Envolva a transmissão de "correio não solicitado" ou "spam";
9. Contenha spyware, adware, vírus, ficheiros corrompidos, programas worm ou outro código malicioso concebido para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade ou perturbar qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou outro equipamento, cavalo de Troia ou qualquer outro material concebido para danificar, interferir, intercetar indevidamente ou apropriar-se de quaisquer dados ou informações pessoais, da Hinge ou de outra fonte;
10. Viole os direitos de terceiros (incluindo, a título meramente exemplificativo, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
11. Não tenha sido escrito pelo utilizador ou tenha sido gerado automaticamente, salvo se expressamente autorizado pela Hinge;
12. Inclua a imagem ou representação de terceiros sem o respetivo consentimento (ou no caso de um menor sem o consentimento expresso do progenitor ou representante legal), ou contenha imagens ou representações de menores sem a presença ou autorização do progenitor ou representante legal;
13. Seja incompatível com a utilização prevista dos Serviços; ou
14. Possa prejudicar a reputação da Hinge ou das suas afiliadas, através do carregamento ou partilha de conteúdo na plataforma Hinge que seja difamatório para a Hinge ou para as suas afiliadas ou que defenda o uso indevido do Serviço ou de qualquer serviço prestado pelas afiliadas da Hinge.

O carregamento ou partilha de conteúdo que viole os presentes Termos e Condições ("Conteúdo Proibido") pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta do utilizador.

3. CONTEÚDO

É importante que o utilizador compreenda os seus direitos e responsabilidades relativamente ao conteúdo nos nossos Serviços, incluindo qualquer conteúdo que forneça ou publique. É expressamente proibido publicar conteúdo inadequado.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador terá acesso a: (i) conteúdo que carrega ou fornece ao utilizar os nossos Serviços, ainda que sugerido pelos nossos Serviços ("Conteúdo do Utilizador"); (ii) conteúdo que outros utilizadores carregam ou fornecem ao utilizar os nossos Serviços ("Conteúdo de Membros"); e (iii) conteúdo que a Hinge fornece no âmbito e através dos nossos Serviços ("Conteúdo Nosso"). Nos presentes Termos e Condições, "conteúdo" inclui, sem limitação, todo o texto, imagens, vídeo, áudio ou outro material nos nossos Serviços, incluindo informações nos perfis dos utilizadores e em mensagens diretas entre utilizadores.

3a. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

O utilizador é responsável pelo Conteúdo do Utilizador. Não partilhe nada que não queira que outros vejam, que viole os presentes Termos e Condições, ou que possa expor o utilizador ou a Hinge a qualquer responsabilidade legal.

O utilizador é o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador e, como tal, concorda em indemnizar, defender, exonerar e isentar-nos de quaisquer reclamações relacionadas com o Conteúdo do Utilizador.

O utilizador declara e garante que as informações que nos fornece a nós ou a qualquer outro utilizador são exatas, incluindo quaisquer informações submetidas através de fontes de terceiros (se aplicável), e que atualizará os dados da sua conta conforme necessário para garantir a sua exatidão.

O conteúdo incluído no perfil individual do utilizador deve ser relevante para a utilização prevista dos nossos Serviços. Não pode carregar qualquer Conteúdo Proibido, e o seu conteúdo deve ainda cumprir os Princípios dos Membros.. Não pode exibir quaisquer informações pessoais de contacto, bancárias ou de pagamento peer-to-peer, quer em relação a si ou a qualquer outra pessoa (por exemplo, nomes, endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, endereços de correio eletrónico, URLs, cartão de crédito/débito, nome de utilizador de pagamento peer-to-peer ou outros dados bancários). Se optar por revelar qualquer informação pessoal sobre si a outros utilizadores, fá-lo por sua conta e risco. Aconselhamos vivamente a ter cuidado ao divulgar quaisquer dados pessoais online.

O perfil do utilizador será visível mundialmente, pelo que deve certificar-se que está confortável ao partilhar o Conteúdo do Utilizador antes de publicar algo. O utilizador reconhece e aceita que o seu Conteúdo pode ser visto por outros utilizadores e, não obstante os presentes Termos e Condições, partilhado com terceiros. Ao carregar o Conteúdo, declara e garante possuir todos os direitos e licenças necessários, concedendo-nos automaticamente licença para utilizar o Conteúdo do Utilizador nos termos da Cláusula 7 infra.

Poderemos disponibilizar ferramentas e funcionalidades para melhorar a expressão individual através do Conteúdo do Utilizador e do Conteúdo de Membros (descrito na Cláusula 3b), e estamos constantemente a desenvolver novas tecnologias para melhorar os nossos Serviços. Determinadas ferramentas ou funcionalidades podem permitir gerar ou melhorar conteúdo com base no Conteúdo do Utilizador. Este continua a ser o Conteúdo do Utilizador, sendo o utilizador responsável pelo mesmo e pela sua precisão, bem como pela sua utilização nos nossos Serviços e por todas as decisões tomadas, ações realizadas e falhas em agir com base no Conteúdo do Utilizador. Tenha cuidado ao escolher e partilhar o Conteúdo do Utilizador.

O utilizador compreende e concorda que poderemos analisar, aceder, armazenar e utilizar o Conteúdo do Utilizador, incluindo mensagens e outras comunicações, para monitorizar, desenvolver, personalizar e melhorar os nossos Serviços, incluindo através do uso de aprendizagem automática e outras tecnologias automatizadas, de acordo com a legislação aplicável.

O utilizador compreende e concorda que poderemos monitorizar ou rever o Conteúdo do Utilizador, e temos o direito de remover, eliminar, editar, limitar ou bloquear ou impedir o acesso a qualquer parte do Conteúdo do Utilizador a qualquer momento, de acordo com o nosso exclusivo critério. Se o Conteúdo do Utilizador for proibido ao abrigo da legislação de qualquer jurisdição onde os nossos Serviços estejam disponíveis, poderemos removê-lo mesmo que não seja ilegal na localização do utilizador.Além disso, o utilizador compreende e concorda que não temos qualquer obrigação de exibir ou rever o Conteúdo do Utilizador.

3b. CONTEÚDO DE MEMBROS

Embora o utilizador tenha acesso ao Conteúdo de Membros, este não pertence ao utilizador e o mesmo não poderá copiar ou utilizar o Conteúdo de Membros para qualquer fim diverso dos previstos nos presentes Termos e Condições.

Outros utilizadores também partilharão conteúdos nos nossos Serviços. O Conteúdo de Membros pertence ao utilizador que o publicou e está armazenado nos nossos servidores e exibido por indicação desse utilizador.

Deverá sempre rever cuidadosamente e verificar de forma independente a exatidão do Conteúdo de Membros. Outros utilizadores podem usar ferramentas para gerar ou melhorar conteúdo com base no Conteúdo de Membros que fornecem. O Conteúdo de Membros pode incluir informações tendenciosas, incorretas, prejudiciais, ofensivas ou enganosas. Os outros utilizadores são responsáveis pelo seu Conteúdo de Membros, bem como por todas as decisões tomadas, ações realizadas e omissões baseadas na sua utilização do Conteúdo de Membros.

O utilizador não possui quaisquer direitos sobre o Conteúdo de Membros e, salvo autorização expressa da Hinge, apenas poderá utilizar o Conteúdo de Membros na medida em que tal utilização seja compatível com o objetivo dos nossos Serviços de permitir a comunicação e o encontro entre utilizadores. Não poderá copiar o Conteúdo de Membros nem utilizá-lo para fins comerciais, spam, assédio ou ameaças ilícitas. Reservamo-nos o direito de cancelar a conta de utilizador caso o mesmo faça uso indevido do Conteúdo de Membros.

3C. O NOSSO CONTEÚDO

A Hinge detém a propriedade de todo o restante conteúdo nos nossos Serviços.

Qualquer outro texto, conteúdo, gráficos, interfaces de utilizador, marcas registadas, logótipos, sons, obras de arte, imagens e outra propriedade intelectual que surja nos nossos Serviços é propriedade nossa, controlada ou licenciada por nós e protegida por direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos, titularidade e interesse no Nosso Conteúdo permanecem sempre nossa propriedade.

Concedemos ao utilizador uma licença limitada para aceder e utilizar o Nosso Conteúdo conforme previsto na Cláusula 6 infra, reservando-nos todos os restantes direitos.

CONTEÚDO INADEQUADO E MÁ CONDUTA; DENÚNCIAS A Hinge não tolera conteúdo ou comportamento inadequado nos nossos Serviços.

Estamos empenhados em manter uma comunidade Hinge positiva e respeitosa, não tolerando qualquer conteúdo inadequado ou conduta imprópria, dentro ou fora dos Serviços (incluindo, designadamente, em serviços operados pelas nossas afiliadas). Encorajamos o utilizador a denunciar qualquer Conteúdo de Membros inadequado ou má conduta por parte de outros utilizadores. O utilizador pode denunciar um utilizador diretamente tocando nos três pontos no canto superior direito de qualquer perfil e selecionando "Denunciar". O utilizador também pode submeter uma denúncia clicando aqui.aqui.

Conforme estabelecido na nossaPolítica de Privacidade, poderemos partilhar dados entre as nossas afiliadas para segurança e proteção dos nossos utilizadores e poderemos empreender as ações necessárias se considerarmos que o utilizador violou os presentes Termos e Condições, incluindo a exclusão do utilizador dos nossos Serviços e/ou dos serviços das nossas afiliadas (como Tinder, OkCupid, Match, Meetic, BLK, LoveScout24, OurTime e Pairs; para mais detalhes, clique aqui), e/ou impedindo o utilizador de criar novas contas. O utilizador compreende e concorda que poderemos não partilhar informações sobre a sua conta, incluindo o motivo do cancelamento da conta, se tal puder comprometer a segurança ou privacidade dos nossos outros utilizadores.

O Conteúdo de Membros está sujeito aos termos e condições das Secções 512(c) e/ou 512(d) do Digital Millennium Copyright Act 1998. Para apresentar uma reclamação relativa a Conteúdo de Membros que possa constituir uma violação de propriedade intelectual, consulte A CLÁUSULA 12 (Digital Millennium Copyright Act) infra.

Utilizamos uma combinação de ferramentas automatizadas e revisores humanos para fazer cumprir as nossas regras de conteúdo. Isto inclui tecnologia que deteta e remove proativamente certos tipos de material proibido. Encorajamos igualmente os utilizadores a denunciarem qualquer conteúdo inadequado que encontrem. Os nossos sistemas e processos são geralmente concebidos para priorizar a deteção e remoção das violações mais graves e prejudiciais (por exemplo, material de exploração sexual infantil ou conteúdo terrorista), ainda que as ocorrências de tal conteúdo sejam raras. Para informações adicionais sobre como moderamos conteúdo, consulte a nossa página de Segurança.

As infrações podem resultar em consequências que vão desde um aviso por infração menos grave até à suspensão da conta por violações mais graves ou reiteradas. Por exemplo, conteúdo manifestamente ilícito e prejudicial, como conteúdo terrorista ou material de exploração sexual infantil, resultará na exclusão permanente. Se o utilizador considerar que o Conteúdo do Utilizador foi removido por erro, pode apresentar um recurso. Mais informações disponíveis aqui.

Denúncias manifestamente infundadas podem resultar em ações executivas contra o denunciante. Ao avaliar o uso indevido, consideramos fatores como evidência de que uma denúncia foi motivada por preconceito ou ódio (por exemplo, baseado em características protegidas como raça, orientação sexual ou identidade de género) ou outra intenção maliciosa. A submissão repetida de denúncias manifestamente infundadas resultará na exclusão da conta.

5. PRIVACIDADE

A privacidade é importante para nós. Temos uma política específica sobre esta matéria que o utilizador concorda em ler.

Para informações sobre como a Hinge e as suas afiliadas recolhem, usam e partilham os dados pessoais do utilizador, consulte a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda que podemos usar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

6. DIREITOS CONCEDIDOS PELA HINGE

A Hinge concede ao utilizador o direito de usar e usufruir dos nossos Serviços, com sujeição aos presentes Termos e Condições.

Enquanto o utilizador cumprir os presentes Termos e Condições, a Hinge concede ao utilizador uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransmissível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para aceder e utilizar os nossos Serviços para os fins previstos pela Hinge e permitidos pelos presentes Termos e Condições e pela legislação aplicável. Esta licença e qualquer autorização para aceder ao Serviço são automaticamente revogadas caso o utilizador não cumpra os presentes Termos e Condições.

7. DIREITOS CONCEDIDOS À HINGE

O utilizador detém a propriedade de todo o conteúdo fornecido à Hinge, mas concede-nos também o direito de usar o Conteúdo do Utilizador conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

Ao criar uma conta, o utilizador concede à Hinge um direito e licença mundial, perpétuo, transmissível, sublicenciável e isento de royalties para alojar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, traduzir, modificar, reformatar, incorporar noutras obras, publicitar, distribuir e de outra forma disponibilizar ao público em geral o Conteúdo do Utilizador, incluindo qualquer informação que o utilizador nos autorize a aceder de fontes de terceiros (se aplicável), no todo ou em parte, e de qualquer forma e em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou a ser desenvolvido no futuro. A licença da Hinge sobre o Conteúdo do Utilizador será não exclusiva, exceto no tocante ao facto de que a licença da Hinge será exclusiva no que respeita a obras derivadas criadas através do uso dos nossos Serviços. Por exemplo, a Hinge terá uma licença exclusiva sobre capturas de ecrã dos nossos Serviços que incluam o Conteúdo do Utilizador. Adicionalmente, para que a Hinge possa impedir o uso do Conteúdo do Utilizador fora dos nossos Serviços, o utilizador autoriza a Hinge a atuar em sua representação relativamente a usos que violem o Conteúdo do Utilizador retirado dos nossos Serviços por outros utilizadores ou terceiros. Isto inclui expressamente o direito, mas não a obrigação, de enviar notificações nos termos do 17 U.S.C. § 512(c)(3) (ou seja, Notificações de Remoção DMCA) em nome do utilizador se o Conteúdo do Utilizador for retirado e usado por terceiros fora dos nossos Serviços. A Hinge não é obrigada a empreender qualquer ação relativamente ao uso do Conteúdo do Utilizador por outros utilizadores ou terceiros. A licença da Hinge sobre o Conteúdo do Utilizador está sujeita aos direitos do utilizador ao abrigo da legislação aplicável (por exemplo, legislação relativa à proteção de dados pessoais na medida em que o conteúdo contenha dados pessoais conforme definidos por essa legislação).

Em contrapartida pelo facto de a Hinge permitir ao utilizador o uso dos nossos Serviços, o utilizador concorda que nós, as nossas afiliadas e os nossos parceiros terceiros, possamos colocar publicidade nos nossos Serviços. Ao apresentar sugestões ou comentários à Hinge sobre os nossos Serviços, o utilizador concorda que a Hinge possa usar e partilhar tais comentários para qualquer fim sem compensar o utilizador.

O utilizador concorda que a Hinge possa aceder, preservar e divulgar informações da conta do utilizador, incluindo o Conteúdo do Utilizador, se for obrigada a fazê-lo por lei ou mediante convicção de boa-fé de que tal acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir o solicitado num processo judicial; (ii) fazer cumprir os presentes Termos e Condições; (iii) responder a alegações de que qualquer conteúdo viola direitos de terceiros; (iv) responder a pedidos de apoio ao cliente do utilizador; (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal

da Empresa ou de qualquer outra pessoa, ou (vi) investigar, prevenir ou tomar outras medidas relativamente a atividade ilícita, suspeita de fraude ou outras irregularidades.

8. COMPRAS E SUBSCRIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

O utilizador terá a oportunidade de adquirir funcionalidades e serviços da Hinge. Se adquirir uma subscrição, esta renovar-se-á automaticamente, e será cobrada, até ao cancelamento.

A Hinge pode oferecer funcionalidades e serviços para compra através da Apple App Store, Google Play Store ou outros serviços externos autorizados pela Hinge (cada um deles, "Serviço Externo", e quaisquer compras aí efetuadas, "Compra em Serviço Externo"). A Hinge pode igualmente oferecer funcionalidades e serviços para compra via cartão de crédito ou outros processadores de pagamento no Website ou ligados dentro da App ("Compras Internas"). Se adquirir uma subscrição, esta renovar-se-á automaticamente até ao seu cancelamento, de acordo com os termos divulgados no momento da compra, conforme descrito infra. Se cancelar a sua subscrição, continuará a ter acesso aos benefícios da subscrição até ao final do período de subscrição, momento em que expirará. Contudo, se cancelar a sua adesão ao Hinge eliminando a sua conta conforme estabelecido na Cláusula 9, e tiver uma Compra Interna que inclua subscrição de renovação automática, a sua subscrição será cancelada imediatamente quando eliminar a conta e perderá permanentemente o acesso a quaisquer benefícios remanescentes da subscrição então em vigor. Se decidir criar uma nova conta no Hinge durante o período de subscrição original, não poderá voltar a aceder aos benefícios da subscrição e necessitará adquirir uma nova subscrição.

Uma vez que os nossos Serviços podem ser utilizados sem subscrição, o cancelamento da sua subscrição não remove o seu perfil dos nossos Serviços. Se pretender cessar totalmente a sua adesão, deverá fazê-lo conforme estabelecido na Cláusula 9.

A Hinge opera globalmente e os nossos preços variam com base em diversos fatores. Oferecemos frequentemente tarifas promocionais - que podem variar conforme a região, duração da subscrição, dimensão do pacote, compras anteriores, atividade da conta, entre outros. Testamos também regularmente novas funcionalidades e opções de pagamento. Em caso de alteração de preço, procuraremos notificá-lo antecipadamente através de correio eletrónico e/ou outra comunicação para os contactos registados na sua conta. Se não desejar aceitar uma alteração de preço numa subscrição renovável, pode cancelá-la de acordo com as instruções incluídas nessa comunicação e infra. Se não cancelar atempadamente a sua subscrição, esta será renovada pelo preço total indicado no momento da compra, sem qualquer ação adicional sua, e autoriza-nos a debitar o seu método de pagamento por esses montantes. Na medida permitida por lei, reservamo-nos o direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou descontinuar qualquer funcionalidade, serviço ou outra oferta; impor condições ao resgate de qualquer cupão, desconto, oferta ou outra promoção; impedir qualquer utilizador de efetuar qualquer transação; e recusar fornecer a qualquer utilizador qualquer funcionalidade, serviço ou outra oferta.

8a. COMPRAS E SUBSCRIÇÕES EM SERVIÇOS EXTERNOS

As Compras em Serviços Externos, incluindo subscrições, podem ser processadas através do Serviço Externo (como Apple App Store ou Google Play Store), caso em que essas compras devem ser geridas através da sua Conta de Serviço Externo. As subscrições renovam-se automaticamente até o utilizador as cancelar.

Ao efetuar uma compra no Serviço, poderá ter a opção de pagar através de um Serviço Externo, como o seu Apple ID ou conta Google Play ("sua Conta de Serviço Externo"), sendo a sua Conta de Serviço Externo debitada pela compra de acordo com os termos divulgados no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua Conta de Serviço Externo. Alguns Serviços Externos poderão cobrar-lhe impostos sobre vendas, dependendo da sua localização, podendo estes variar periodicamente.

Se a Compra num Serviço Externo incluir uma subscrição de renovação automática, a Conta de Serviço Externo do utilizador continuará a ser debitada periodicamente pela subscrição até ao cancelamento. Após o período inicial de compromisso da subscrição, e novamente após qualquer período de subscrição subsequente, a subscrição continuará automaticamente pelo preço e período acordados no momento da subscrição. Se o utilizador recebeu uma oferta promocional com desconto, o seu preço poderá aumentar, conforme os termos dessa oferta após o período inicial de subscrição, para qualquer período de renovação subsequente.

Para cancelar uma subscrição: Se não pretender que a sua subscrição se renove automaticamente, ou se desejar alterar ou fazer cessar a sua subscrição, deve aceder à sua Conta de Serviço Externo e seguir as instruções para gerir ou cancelar a subscrição, ainda que tenha eliminado a sua conta connosco ou removido a App do seu dispositivo. Por exemplo, se subscreveu usando o seu Apple ID, o cancelamento é tratado pela Apple, não pela Hinge. Para cancelar uma compra efetuada com o seu Apple ID, aceda a Definições > [clique na sua Conta Apple no topo da página] > Subscrições, encontre a sua subscrição Hinge e siga as instruções para cancelar. Pode também solicitar assistência em https://getsupport.apple.com. Da mesma forma, se subscreveu no Google Play, o cancelamento é tratado pela Google. Para cancelar uma compra efetuada através do Google Play, abra a aplicação Google Play no seu dispositivo móvel e aceda a Conta > Pagamentos e Subscrições > Subscrições, encontre a sua subscrição Hinge e siga as instruções para cancelar. Pode também solicitar assistência em https://play.google.com.Se cancelar uma subscrição, pode continuar a usar a subscrição cancelada até ao final do período de subscrição então em vigor. A subscrição não será renovada quando o período então em vigor expirar.

Se iniciar um estorno ou de outra forma reverter um pagamento efetuado com a sua Conta de Serviço Externo, a Hinge pode cancelar imediatamente a sua conta, de acordo com o seu exclusivo critério, com base na decisão do utilizador de que não deseja manter uma subscrição do Hinge. No caso de o seu estorno ou outra reversão de pagamento ser anulado, contacte o Apoio ao Cliente. A Hinge reterá todos os fundos debitados à sua Conta de Serviço Externo até cancelar a sua subscrição através da sua Conta de Serviço Externo.

Determinados utilizadores podem ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Cláusula 8d infra para obter mais informações.

8b. COMPRAS E SUBSCRIÇÕES INTERNAS

As Compras Internas, incluindo pagamentos Hinge processados pela Stripe, são processadas usando o Método de Pagamento fornecido no Website ou ligado na App. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas pelo utilizador.

Se efetuar uma Compra Interna, concorda em pagar os preços exibidos pelos Serviços selecionados, bem como quaisquer impostos sobre vendas ou semelhantes que possam incidir sobre os seus pagamentos (e que podem variar periodicamente), e autoriza a Hinge a debitar o método de pagamento fornecido (o seu "Método de Pagamento"). A Hinge poderá corrigir quaisquer erros ou enganos de faturação ainda que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Se o utilizador iniciar um estorno ou de outra forma reverter um pagamento efetuado com o seu Método de Pagamento, a Hinge poderá cancelar imediatamente a sua conta, de acordo com o seu exclusivo critério, com base no entendimento de que não deseja ter uma subscrição do Hinge. No caso de o seu estorno ou outra reversão de pagamento ser anulado, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente em hello@hinge.com.

Se a Compra Interna do utilizador incluir uma subscrição de renovação automática, o Método de Pagamento do utilizador continuará a ser debitado periodicamente pela subscrição até ao cancelamento. Após o período inicial de compromisso da subscrição, e novamente após qualquer período de subscrição subsequente,

a subscrição do utilizador continuará automaticamente pelo preço e período acordados no momento da subscrição, até ao cancelamento pelo utilizador. Se o utilizador recebeu uma oferta promocional com desconto, o preço poderá aumentar conforme os termos dessa oferta após o período inicial de subscrição para qualquer período de renovação subsequente.

Para cancelar uma subscrição, o utilizador deve aceder ao Website ou App, dirigir-se à secção Definições da Conta e seguir as instruções para cancelar. Se o utilizador cancelar uma subscrição, poderá continuar a usar a subscrição cancelada até ao final do período de subscrição então em vigor. A subscrição não será renovada quando o período então em vigor expirar. Contudo, se o utilizador cessar a sua adesão ao Hinge eliminando a conta do Hinge conforme estabelecido na Cláusula 9, e tiver uma subscrição de renovação automática, a subscrição do utilizador será cancelada imediatamente quando eliminar a conta do Hinge e perderá permanentemente o acesso a quaisquer benefícios remanescentes da subscrição então em vigor. Se o utilizador decidir criar uma nova conta no Hinge durante o período de subscrição original, não poderá voltar a aceder aos benefícios da subscrição e terá de adquirir uma nova subscrição.

O utilizador pode editar as informações do Método de Pagamento utilizando a ferramenta Definições da Conta e clicando em "Gerir Subscrição". Se um pagamento não for processado com sucesso, devido a prazo de validade expirado, fundos insuficientes ou outra razão, o utilizador permanece responsável por quaisquer montantes não cobrados e autoriza-nos a continuar a debitar o Método de Pagamento, conforme o mesmo possa ser atualizado. Este facto pode dar origem a uma alteração das datas de débito do utilizador.

Adicionalmente, autoriza-nos a obter datas de validade atualizadas ou de substituição e números de cartão do seu cartão de crédito ou débito conforme fornecido pelo emissor do seu cartão. As condições do pagamento basear-se-ão no Método de Pagamento do utilizador e poderão ser determinados por acordos entre o utilizador e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro fornecedor do seu Método de Pagamento escolhido. Se residir fora das Américas, o utilizador concorda que o seu pagamento à Hinge possa ser efetuado através da MTCH Technology Services Limited, e se residir nas Américas, que o seu pagamento à Hinge possa ser efetuado através da Hinge, Inc. Determinados utilizadores podem ter direito a solicitar reembolso. Consulte a Cláusula 8d infra para mais informações.

8c. ITENS VIRTUAIS

Os itens virtuais não são reembolsáveis e estão sujeitos a determinadas condições.

Periodicamente, o utilizador poderá ter a oportunidade de adquirir uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não sublicenciável e revogável para usar ou aceder a funcionalidades especiais de uso limitado, incluindo, designadamente, créditos resgatáveis em itens virtuais, como uma Rosa ou Boost ("Item(ns) Virtual(is)") da Hinge. O utilizador apenas pode adquirir Itens Virtuais através de nós ou dos nossos parceiros autorizados através dos nossos Serviços.

Os Itens Virtuais representam um direito de licença limitado que se rege pelos presentes Termos e Condições e, exceto quando proibido pela legislação aplicável, nenhum título ou propriedade sobre os Itens Virtuais está a ser transferido ou atribuído ao utilizador. Os presentes Termos e Condições não devem ser interpretados como uma venda de quaisquer direitos sobre Itens Virtuais.

Qualquer saldo de Itens Virtuais exibido na sua conta não constitui um saldo real nem reflete qualquer valor armazenado, constituindo uma medida da extensão da sua licença. Os Itens Virtuais não incorrem em taxas por não utilização, contudo, a licença concedida sobre os Itens Virtuais cessará ao abrigo dos presentes Termos e Condições, consoante o que ocorrer primeiro, entre a cessação da prestação dos nossos Serviços por parte da Hinge ou o encerramento ou cancelamento da conta do utilizador.

A Hinge, de acordo com o seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de aceder ou usar Itens Virtuais e/ou pode distribuir Itens Virtuais com ou sem custos. A Hinge pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais a qualquer momento, empreender ações que possam ter impacto no valor atribuído ou no preço de compra, se aplicável, de quaisquer Itens Virtuais. A Hinge não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros caso exerça tais direitos. A transferência de Itens Virtuais é proibida, não devendo o utilizador vender, resgatar ou de outra forma transferir Itens Virtuais para qualquer pessoa ou entidade. Os Itens Virtuais apenas podem ser resgatados através dos nossos Serviços.

TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS EFETUADOS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS SÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A HINGE NÃO É OBRIGADA A FORNECER QUALQUER REEMBOLSO POR ITENS VIRTUAIS POR QUALQUER RAZÃO, E QUE NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR QUAISQUER ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, QUER TAL ENCERRAMENTO SEJA VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO (POR EXEMPLO, ATRAVÉS DE SUSPENSÃO DA CONTA).

8d. REEMBOLSOS

Regra geral, todas as compras são não reembolsáveis. Aplicam-se condições especiais no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island, Wisconsin, e na UE, EEE, RU, Israel e Suíça.

Regra geral, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis, não existindo reembolsos ou créditos por períodos de subscrição parcialmente utilizadosou não utilizados ou Itens Virtuais, exceto se a legislação aplicável na sua jurisdição permitir reembolsos.

Para subscritores residentes na UE, EEE, RU e Suíça:

De acordo com a legislação local, o utilizador tem direito ao reembolso integral durante os 14 dias após o início da subscrição. Note que este período de 14 dias tem início quando a subscrição começa.

Para subscritores residentes na Alemanha:

O utilizador pode cessar a sua subscrição após a renovação com um período de aviso prévio de um mês. O direito do utilizador de cessação por justa causa permanece inalterado.

Para subscritores residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa,Minnesota, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island, Wisconsin e Israel:

Direito de Cancelamento do Utilizador - O utilizador pode cancelar a subscrição, sem penalizações ou obrigações, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil seguinte à data de subscrição. Em caso de falecimento do utilizador antes do final do período de subscrição, o património da herança terá direito ao reembolso da parte de qualquer pagamento efetuado pela subscrição

correspondente ao período após o falecimento. Em caso de incapacidade do utilizador (que impossibilite a utilização dos nossos Serviços) antes do final do período de subscrição, o utilizador terá direito ao reembolso da parte de qualquer pagamento efetuado pela subscrição correspondente ao período após a incapacidade, mediante notificação à Empresa da mesma forma que solicita um reembolso conforme descrito infra.

As compras de Itens Virtuais são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Se alguma das situações acima se aplicar ao utilizador e tiver feito uma subscrição usando o seu Apple ID, os seus pedidos de reembolso são tratados pela Apple, não pela Hinge. Para solicitar um reembolso, contacte diretamente o seu Serviço Externo; por exemplo, usando o seu dispositivo Apple, aceda a reportaproblem.apple.com e toque ou clique em "Gostaria de ", depois escolha "Solicitar um reembolso." Pode também solicitar um reembolso em https://getsupport.apple.com. Para qualquer outra compra, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Hinge com o seu número de encomenda (consulte o e-mail de confirmação) enviando ou entregando uma notificação assinada e datada declarando que o utilizador, ou seja o comprador, está a cancelar os presentes Termos e Condições, ou palavras com efeito semelhante. Inclua também o endereço de correio eletrónico ou número de telefone associado à sua conta juntamente com o número de encomenda. Esta notificação deve ser enviada para:

Hinge, Attn: Cancellations, P.O. Box 25472,

Dallas, Texas 75225, EUA (os utilizadores da Califórnia e Ohio podem também enviar e-mail para o Serviço de Apoio ao Cliente da Hinge em hello@hinge.com, ou enviar um fax para 972-892-9570).

8e. CONDIÇÕES DO PLANO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES

Se o utilizador concordar em efetuar uma compra através da opção de pagamento em prestações, a compra do utilizador estará sujeita aos presentes termos e condições adicionais, incluindo elegibilidade, pagamento e cancelamento.

Ao selecionar a opção de pagar em quatro prestações e clicar em subscrever, para além dos termos estabelecidos supra, o utilizador concorda com os seguintes termos adicionais que regerão a compra através do pagamento em prestações:

1. Elegibilidade. Para ser elegível, o utilizador deve ser membro da Hinge em situação regular. Esta oferta pode não estar disponível para todos os clientes e pode não estar disponível para todos os Serviços que a Hinge oferece. A Hinge não utilizará um relatório de crédito ao consumidor para determinar a elegibilidade do utilizador para os presentes Termos e Condições.
2. Pagamento. O utilizador autoriza a Hinge a debitar o Método de Pagamento selecionado periodicamente (conforme escolhido no momento do registo). Será faturado ao utilizador o preço total da funcionalidade ou serviço específico selecionado, dividido equitativamente entre um pagamento inicial devido no momento da compra e três pagamentos subsequentes (No entanto, se o preço total não for divisível por quatro, a última prestação será ajustada para o valor remanescente). Os três pagamentos subsequentes serão cobrados de acordo com os acréscimos selecionados pelo utilizador no âmbito do plano de subscrição. Não se aplicam juros ou encargos financeiros a esta compra pelo facto de o pagamento ser em prestações. Quaisquer juros, encargos financeiros ou taxas aplicados pelo emissor do Método de Pagamento do utilizador continuam a ser aplicáveis. O utilizador é pessoalmente responsável por quaisquer impostos estaduais, federais ou outros aplicáveis que possam estar associados à aquisição de Serviços pelo utilizador, salvo indicação em contrário.
   O utilizador pode optar por pagar antecipadamente o próximo pagamento agendado ou o saldo total remanescente a qualquer momento contactando o Apoio ao Cliente.
3. Direito de Denúncia da Hinge. Se a Hinge não conseguir cobrar qualquer pagamento no Método de Pagamento do utilizador, a Hinge reserva-se o direito de recorrer a qualquer meio ao seu dispor, incluindo o direito de suspender ou cancelar a subscrição da Hinge e/ou a conta do utilizador na Hinge. O utilizador concorda que a Hinge e as suas afiliadas não têm qualquer responsabilidade relativamente ao exercício destes meios de reparação.
4. Política de Cancelamento. Exceto se estabelecido de outra forma nos presentes Termos e Condições, a subscrição do utilizador adquirida através do plano de pagamento em prestações prosseguirá até ser denunciada, cancelada ou não renovada pelo utilizador ou pela Hinge, conforme descrito adicionalmente nos presentes Termos e Condições. Se não for denunciada, cancelada ou não renovada, a Subscrição do utilizador continuará a renovar-se com pagamentos em prestações, até que o utilizador cancele ou altere as opções de pagamento através das Definições da Conta. Se o utilizador cancelar uma subscrição, poderá continuar a usar o serviço cancelado até ao final do período de subscrição então em vigor. A subscrição não será renovada quando o período em vigor terminar. Se o utilizador cancelar a subscrição antes de efetuar todos os pagamentos que forem devidos, salvo exigência em contrário pela legislação aplicável, o saldo remanescente da subscrição permanecerá devido e exigível de acordo com o plano de pagamento em prestações acordado pelo utilizador.

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

Se o utilizador já não desejar usar os nossos Serviços, ou se encerrarmos a conta do utilizador por qualquer razão, eis o que o utilizador precisa de saber.

O utilizador poderá eliminar a conta a qualquer momento acedendo à App, indo ao separador "Perfil", selecionando "Definições" (o ícone da engrenagem) e seguindo as instruções para cancelar a subscrição. No entanto, o utilizador terá de cancelar/gerir quaisquer Compras em Serviços Externos através da Conta de Serviço Externo do utilizador (por exemplo, Apple App Store, Google Play Store) para evitar cobranças adicionais.

A Hinge também se reserva o direito de rever e, se apropriado, suspender, encerrar ou excluir a conta do utilizador sem reembolso se a Hinge considerar que o utilizador violou os presentes Termos e Condições, fez uso indevido dos nossos Serviços, ou se comportou de forma que a Hinge considere inapropriada ou ilegal, dentro ou fora dos nossos Serviços, segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de recorrer a quaisquer meios pessoais, tecnológicos, legais ou outros disponíveis para fazer cumprir os presentes Termos e Condições, a qualquer momento sem responsabilidade e sem obrigação de dar aviso prévio ao utilizador, incluindo, mas não se limitando a, impedir o acesso do utilizador aos Serviços.

O utilizador compreende e concorda que a Hinge poderá não partilhar informação com o utilizador sobre o encerramento da conta se tal puder potencialmente comprometer a segurança ou privacidade de outros utilizadores.

Se a conta do utilizador for encerrada pelo utilizador ou pela Hinge por qualquer razão, os presentes Termos e Condições mantêm-se e permanecem aplicáveis entre o utilizador e a Hinge, e o utilizador não terá direito a qualquer reembolso por compras efetuadas. A informação do utilizador será mantida, partilhada e eliminada de acordo com a nossa Política de Privacidade.

10. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU IDENTIDADE

A Hinge não realiza verificações de antecedentes criminais ou de identidade dos seus utilizadores. Embora a Hinge se esforce por promover uma experiência respeitosa entre utilizadores, não é responsável pela conduta de qualquer utilizador dentro ou fora do Serviço. Use o bom senso ao interagir com terceiros e consulte os nossos Conselhos de Segurança para Encontros.

O UTILIZADOR COMPREENDE QUE A HINGE NÃO REALIZA VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU DE IDENTIDADE DOS SEUS UTILIZADORES NEM INVESTIGA DE OUTRA FORMA OS ANTECEDENTES DOS SEUS UTILIZADORES. A HINGE NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À CONDUTA, IDENTIDADE, SAÚDE, CONDIÇÃO FÍSICA, INTENÇÕES, LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DOS UTILIZADORES. A HINGE RESERVA-SE O DIREITO DE REALIZAR - E O UTILIZADOR AUTORIZA A HINGE A REALIZAR - QUALQUER VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU OUTRAS ANÁLISES (COMO PESQUISAS EM REGISTOS DE AGRESSORES SEXUAIS) A QUALQUER MOMENTO USANDO REGISTOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS E O UTILIZADOR CONCORDA QUE QUAISQUER DADOS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR PODEM SER USADOS PARA ESSE FIM. SE A EMPRESA DECIDIR REALIZAR QUALQUER ANÁLISE ATRAVÉS DE UMA AGÊNCIA DE ANÁLISE DE CONSUMIDORES, O UTILIZADOR AUTORIZA DESDE JÁ A EMPRESA A OBTER E USAR UM RELATÓRIO DE CONSUMIDOR SOBRE O UTILIZADOR PARA DETERMINAR A SUA ELEGIBILIDADE AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

O UTILIZADOR É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES. AS VERIFICAÇÕES DE AGRESSORES SEXUAIS E OUTRAS FERRAMENTAS NÃO GARANTEM A SEGURANÇA DO UTILIZADOR E NÃO SUBSTITUEM O CUMPRIMENTO DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PARA ENCONTROS E OUTRAS PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA SENSATAS. USE SEMPRE

O SEU BOM SENSO E TOME PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA APROPRIADAS AO COMUNICAR OU ENCONTRAR-SE COM PESSOAS NOVAS. AS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO, INCLUINDO NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS ENVIADAS PELA HINGE, PODEM RESULTAR DE UTILIZADORES QUE ACEDEM AO SERVIÇO PARA FINS INDEVIDOS, INCLUINDO FRAUDE, ABUSO, ASSÉDIO OU OUTRO COMPORTAMENTO INDEVIDO.

Embora a Hinge se esforce por promover uma experiência respeitosa entre utilizadores, não é responsável pela conduta de qualquer utilizador dentro ou fora do Serviço. O utilizador concorda em ter cautela em todas as interações com outros utilizadores, particularmente se decidir comunicar fora do Serviço ou encontrar-se pessoalmente.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços da Hinge são fornecidos "tal como estão" e não fazemos, nem podemos fazer, quaisquer manifestações sobre o conteúdo ou funcionalidades dos nossos Serviços ou Conteúdo de Membros.

A HINGE PRESTA OS NOSSOS SERVIÇOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS RELATIVAMENTE AOS NOSSOS SERVIÇOS (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NOS MESMOS), INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A HINGE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE (A) OS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NOS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO DESCOBERTOS OU CORRIGIDOS, ou (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU DADOS OBTIDOS PELO UTILIZADOR NOS OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO EXATOS, COMPLETOS, ATUAIS OU APROPRIADOS PARA OS FINS DO UTILIZADOR. ADICIONALMENTE, A HINGE NÃO DÁ GARANTIAS QUANTO AO NÚMERO DE UTILIZADORES ATIVOS A QUALQUER MOMENTO; A CAPACIDADE OU DESEJO DOS UTILIZADORES DE COMUNICAR OU DE SE ENCONTRAREM COM O UTILIZADOR, OU A COMPATIBILIDADE FINAL OU CONDUTA DOS UTILIZADORES QUE O UTILIZADOR CONHECER ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

A HINGE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR OU OUTRO UTILIZADOR OU TERCEIRO PUBLIQUE, ENVIE, RECEBA E/OU COM BASE NO QUAL ATUE NOS NOSSOS SERVIÇOS, NEM A HINGE ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA IDENTIDADE, INTENÇÕES, LEGITIMIDADE, CONDUTA OU VERACIDADE DE QUAISQUER UTILIZADORES COM QUEM O UTILIZADOR POSSA COMUNICAR ATRAVÉS DA HINGE DENTRO OU FORA DO SERVIÇO. QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É ACEDIDO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. A HINGE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO HARDWARE, SOFTWARE OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TECNOLOGIA DO COMPUTADOR DO UTILIZADOR, INCLUINDO, MAS SEM CARÁTER LIMITATIVO, DANOS RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER VÍRUS, BUGS, ADULTERAÇÃO, PIRATARIA, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA OU REDE INFORMÁTICA, OU QUALQUER OUTRA PERTURBAÇÃO OU MAU FUNCIONAMENTO TÉCNICO OU OUTRO.

12. DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT

Levamos muito a sério a violação de direitos de autor. Pedimos ao utilizador que nos ajude a garantir que a abordamos de forma pronta e eficaz.

A Hinge adotou a seguinte política relativamente à violação de direitos de autor em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"). Se o utilizador considerar que qualquer Conteúdo de Membros ou o Nosso Conteúdo viola os direitos de propriedade intelectual do utilizador, por favor apresente uma notificação alegando tal violação ("Notificação de Remoção DMCA") incluindo o seguinte:

1. Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do titular do direito exclusivo alegadamente violado;
2. Identificação da obra protegida por direitos de autor alegadamente violada ou, se várias obras protegidas por direitos de autor num único site online forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras;
3. Identificação do conteúdo alegadamente em situação de violação de direitos ou que seja objeto de atividade de incumprimento e que deva ser removido ou ter o acesso desativado, bem como informação razoavelmente suficiente para permitir ao prestador de serviços localizar o conteúdo em causa;
4. Informação razoavelmente suficiente para permitir ao prestador de serviços contactar o utilizador, tal como morada, número de telefone e, se disponível, correio eletrónico;
5. Uma declaração de que o utilizador tem uma convicção de boa-fé de que o uso do conteúdo sob a forma que é objeto de reclamação não está autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei;
6. Uma declaração de que, sob pena de crime de falsas declarações, a informação contida na notificação é exata e o utilizador está autorizado a atuar em nome do titular do direito exclusivo alegadamente violado.

Quaisquer Notificações de Remoção DMCA devem ser enviadas para copyright@match.com, por telefone para 214-576-3272 ou por correio para o seguinte endereço: Copyright Compliance Department c/o Match Group Legal, 8750 N. Central Expressway, Dallas, Texas 75231.

A Hinge encerrará as contas de infratores reincidentes.

13. ANÚNCIOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Tal como muitos serviços baseados em subscrição, existem anúncios nos nossos Serviços.

Os nossos Serviços podem conter anúncios e promoções oferecidos por terceiros e ligações para outros websites ou recursos. Para além disso, os nossos Serviços podem permitir ao utilizador visualizar um anúncio em troca de Itens Virtuais; a Hinge não garante que o utilizador será sempre elegível para visualizar tais anúncios, ou que tais anúncios estarão disponíveis. A Hinge pode também fornecer ligações ou referências não comerciais a terceiros dentro do seu conteúdo. A Hinge não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) de quaisquer websites ou recursos externos ou pelo seu conteúdo. Adicionalmente, a Hinge não é responsável por, nem recomenda, quaisquer produtos ou serviços que possam ser oferecidos por websites ou recursos de terceiros. Se o utilizador optar por interagir com terceiros disponibilizados através dos nossos Serviços, a relação com esses terceiros reger-se-á pelos termos dos mesmos. A Hinge não é responsável nem se responsabiliza legalmente pelos termos ou ações dos referidos terceiros.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Hinge está limitada à máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A HINGE, AS SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, FIXOS OU AGRAVADOS, INCLUINDO, SEM CARÁTER LIMITATIVO, PERDA DE LUCROS, QUER INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) ACESSO DO UTILIZADOR OU USO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU USAR OS SERVIÇOS, (II) CONDUTA OU CONTEÚDO DE QUAISQUER UTILIZADORES (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A CONTEÚDO DEFINIDO ACIMA COMO "'CONTEÚDO DE MEMBROS" OU "CONTEÚDO DO UTILIZADOR') OU DE TERCEIROS NOS, OU ATRAVÉS DE, QUAISQUER SERVIÇOS DAS NOSSAS AFILIADAS OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS; OU (III) QUALQUER ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO CONTEÚDO DO UTILIZADOR, AINDA QUE A HINGE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HINGE PERANTE O UTILIZADOR POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO, CASO EXISTA, PELO UTILIZADOR À HINGE PELOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE VINTE E QUATRO (24) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA EM QUE O UTILIZADOR APRESENTAR PELA PRIMEIRA VEZ UMA AÇÃO JUDICIAL, DE ARBITRAGEM OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO LEGAL CONTRA A HINGE, SEJA DE NATUREZA LEGAL, CONTRATUAL OU COM BASE NA EQUIDADE, JUNTO DE QUALQUER TRIBUNAL. A LIMITAÇÃO DE DANOS ESTABELECIDA NA FRASE IMEDIATAMENTE ANTERIOR APLICA-SE (i) INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO EM QUE A RESPONSABILIDADE SE BASEIA (SEJA INCUMPRIMENTO EXTRACONTRATUAL, CONTRATUAL, DA LEI OU OUTRO), (ii) INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, PRIVILÉGIOS OU OBRIGAÇÕES, E (iii) RELATIVAMENTE A TODOS OS EVENTOS, AO SERVIÇO E AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

AS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA PRESENTE SECÇÃO 14 APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE OS MEIOS DE REPARAÇÃO DO UTILIZADOR AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES FALHEM RELATIVAMENTE AO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES REFERIDAS NESTA CLÁUSULA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

15. SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

No caso improvável de termos um litígio de âmbito legal, eis como as Partes acordam proceder, exceto onde tal for proibido pela legislação aplicável.

15a. PROCESSO DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

Se o utilizador estiver insatisfeito com os nossos Serviços por qualquer razão, deverá contactar em primeiro lugar o Serviço de Apoio ao Cliente da Hinge para o endereço hello@hinge.com para que possamos tentar resolver as preocupações do utilizador sem necessidade de assistência externa. Se o utilizador optar por prosseguir com um litígio, pretensão ou queixa contra a Hinge, serão aplicáveis os presentes Termos e Condições. Para efeitos deste Processo de Resolução de Litígios e dos Processos de Arbitragem estabelecidos na Cláusula 15, a menção a "Hinge" incluirá as nossas afiliadas, funcionários, licenciantes e prestadores de serviços.

A Hinge valoriza a sua relação com o utilizador e aprecia o benefício mútuo obtido através da resolução extrajudicial de Litígios. "Litígio" é qualquer litígio, pretensão ou controvérsia entre o utilizador e a Hinge que surja de, ou que esteja de qualquer forma relacionado, com os presentes Termos e Condições (incluindo qualquer alegada violação dos presentes Termos e Condições), o Serviço, ou a nossa relação com o utilizador. "Litígio" conforme usado nos presentes Termos e Condições terá o significado mais amplo possível e incluirá reclamações que tenham surgido antes da existência destes ou de quaisquer Termos e Condições anteriores, reclamações que surjam durante a vigência dos presentes Termos e Condições, e reclamações que surjam após a cessação da vigência dos presentes Termos e Condições (salvo se os presentes Termos e Condições forem substituídos por uma versão posterior aceite pelo utilizador e pela Hinge).

Se o utilizador tiver um Litígio com a Hinge ("Litígio do Utilizador"), antes de prosseguir formalmente com o Litígio do Utilizador em arbitragem ou tribunal de pequena instância, o utilizador concorda em enviar em primeiro lugar uma notificação detalhada ("Notificação") para CT Corporation, c/o Hinge, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, USA. No entanto, se o Litígio do Utilizador incluir pretensões individuais cobertas pela lei "Ending Forced Arbitration of Sexual Harassment Act", o utilizador não é obrigado a enviar uma Notificação antes de prosseguir com as suas pretensões nos termos da Cláusula 17. A Notificação do utilizador deve conter todos os dados seguintes: (1) nome completo do utilizador; (2) dados que permitam à Hinge identificar a conta do utilizador, incluindo uma imagem ou captura de ecrã do perfil do utilizador, morada do utilizador, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico e data de nascimento usados para registar a conta, se aplicável; e (3) uma descrição detalhada do Litígio do Utilizador, incluindo a natureza e base factual da(s) reclamação(ões) do utilizador e a reparação pretendida com um cálculo correspondente dos alegados danos do utilizador (caso existam). O utilizador deve assinar pessoalmente esta Notificação para que a mesma produza efeitos.

Se a Hinge tiver um Litígio com o utilizador ("Litígio da Hinge"), a Hinge concorda em enviar em primeiro lugar uma Notificação ao utilizador para o endereço de correio eletrónico mais recente do utilizador que estiver registado connosco, ou se não houver endereço de correio eletrónico em registo, outras informações de contacto associadas através da conta do utilizador A Notificação de Litígio da Hinge deve igualmente estabelecer uma descrição detalhada do Litígio da Hinge, que incluirá a natureza e fundamentação factual da(s) sua(s) reclamação(ões) e a reparação pretendida, com um cálculo correspondente dos nossos danos (caso existam).

O utilizador e a Hinge concordam em negociar então de boa-fé num esforço para resolver o Litígio. No âmbito destas negociações de boa-fé, a Hinge poderá solicitar uma conferência telefónica com o utilizador para discutir o Litígio do Utilizador, e o utilizador concorda em participar pessoalmente, acompanhado do seu advogado se estiver representado por um advogado. De igual modo, o utilizador poderá solicitar uma conferência telefónica para discutir o Litígio da Hinge, acordando a Hinge em fazer-se representar. (Para evitar dúvidas, se o utilizador apresentar uma Notificação relativa ao encerramento da conta pela Hinge, conforme estabelecido na Cláusula 4 supra, tal Litígio não constitui Litígio da Hinge com o utilizador.)

Este processo extrajudicial deverá conduzir à resolução do Litígio. Contudo, se o Litígio não for resolvido no prazo de 60 dias após receção de uma Notificação devidamente preenchida e as Partes não tiverem acordado mutuamente na prorrogação deste prazo de resolução extrajudicial de litígios, o utilizador ou a Hinge poderão iniciar um processo de arbitragem (sem prejuízo do direito de qualquer das Partes recorrer ao tribunal de pequena instância conforme previsto infra). A conclusão deste processo de resolução extrajudicial de litígios constitui condição prévia obrigatória para instaurar qualquer processo de arbitragem ou ação em tribunal de pequena instância (exceto quando a lei "Ending Forced Arbitration of Sexual Assault and Sexual Harassment Act" exclua a arbitragem em determinados litígios ou pretensões). O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos presentes Termos e Condições. Os prazos de prescrição e de pagamento de taxas judiciais ficam suspensos durante o decurso deste processo de resolução extrajudicial de litígios. Salvo proibição legal, o prestador de serviços de arbitragem, National Arbitration and Mediation ("NAM"), não aceitará nem administrará qualquer pedido de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer processo de arbitragem, salvo se a Parte requerente certificar por escrito o cumprimento integral dos termos e condições deste processo de resolução extrajudicial de litígios. O tribunal competente terá competência para fazer cumprir esta disposição e para obstar a qualquer processo de arbitragem ou ação num tribunal de pequena instância.

Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações efetuadas durante o processo de resolução extrajudicial de litígios por qualquer das partes, pelos seus agentes, funcionários e representantes são confidenciais e não admissíveis para qualquer efeito em processos subsequentes (exceto quando necessário para certificar por escrito o cumprimento dos requisitos deste processo de resolução extrajudicial de litígios antes de iniciar a arbitragem NAM), ressalvando-se que as provas de outra forma admissíveis ou passíveis de serem obtidas mantêm essa natureza.

PROTEÇÃO JURÍDICA INDIVIDUAL: RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E JULGAMENTO POR JÚRI

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O UTILIZADOR E A HINGE RENUNCIAM, RESPETIVAMENTE, AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR EM TRIBUNAL EM FAVOR DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL (EXCETO NA MEDIDA EM QUE A LEI "ENDING FORCED ARBITRATION OF SEXUAL ARBITRATION OF SEXUAL ASSAULT AND SEXUAL HARRASSMENT ACT" IMPEÇA A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS OU PRETENSÕES). O UTILIZADOR E A HINGE RENUNCIAM, RESPETIVAMENTE, AO DIREITO DE INTENTAR OU PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A OUTRA PARTE OU DE PROCURAR OBTER TUTELA JUDICIAL A TÍTULO COLETIVO POR QUALQUER OUTRO MEIO, INCLUINDO QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA A HINGE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO EXISTIRÁ QUALQUER DIREITO OU AUTORIZAÇÃO PARA QUE QUAISQUER PRETENSÕES SEJAM SUBMETIDAS A ARBITRAGEM OU LITIGADAS A TÍTULO COLETIVO, CONJUNTO, REPRESENTATIVO, CONSOLIDADO OU DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO. O ÁRBITRO PODE CONCEDER A MESMA TUTELA DISPONÍVEL EM TRIBUNAL, DESDE QUE O ÁRBITRO APENAS POSSA CONCEDER TUTELA DEFINITIVA (INCLUINDO TUTELA INIBITÓRIA OU DECLARATIVA) A FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE SOLICITA A TUTELA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROPORCIONAR A TUTELA DEFINITIVA JUSTIFICADA PELA PRETENSÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER TUTELA DEFINITIVA A FAVOR DE, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE NA ARBITRAGEM A TÍTULO COLETIVO, CONJUNTO, REPRESENTATIVO OU DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO. SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER DESTAS PROIBIÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE PARÁGRAFO NÃO É PASSÍVEL DE EXECUÇÃO RELATIVAMENTE A UMA PRETENSÃO OU PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICOS (TAL COMO UM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA PÚBLICA), E SE TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM INDEFERIDOS E ESSA DECISÃO SE TORNAR DEFINITIVA, O UTILIZADOR E A HINGE ACORDAM QUE ESSA PRETENSÃO OU PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICOS PROSSEGUIRÃO EM TRIBUNAL MAS FICARÃO SUSPENSOS ENQUANTO DECORRER A ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS RESTANTES PRETENSÕES DE TUTELA APRESENTADAS PELO UTILIZADOR. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INAPLICÁVEL, A TOTALIDADE DA PRESENTE DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM (EXCETO A RENÚNCIA A JULGAMENTO POR TRIBUNAL DE JÚRI E O PROCESSO DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS) SERÁ DECLARADA NULA E SEM EFEITO. O PRESENTE PARÁGRAFO CONSTITUI PARTE ESSENCIAL DA PRESENTE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM.

15c. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM OU TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA

Qualquer Litígio (que não seja resolvido extrajudicialmente pelo Serviço de Apoio ao Cliente da Hinge ou pelo processo de resolução extrajudicial de litígios previsto na subsecção 15a supra) será exclusivamente resolvido através de ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, com exceção dos seguintes tipos de Litígios:

1. Litígios que estejam dentro da competência de um tribunal de pequena instância..
   O utilizador ou a Hinge poderão optar por ter um pedido individual apreciado num tribunal de pequena instância. Se o pedido para intentar um processo num tribunal de pequena instância for feito após o início de um processo de arbitragem mas antes da nomeação de um árbitro, esse processo de arbitragem será administrativamente arquivado pelo prestador de serviços de arbitragem (por exemplo, a NAM). Nenhuma decisão tomada por um tribunal de pequena instância terá efeito preclusivo em qualquer processo envolvendo a Hinge e relativamente a qualquer pessoa que não o utilizador. No caso desse tribunal de pequena instância decidir especificamente que não tem competência para apreciar o Litígio, o utilizador e a Hinge procederão à arbitragem do Litígio de acordo com os presentes Termos e Condições. No caso de o tribunal de pequena instância manter competência sobre determinados pedidos, esses pedidos prosseguirão primeiro no tribunal de pequena instância. Se houver pedidos adicionais fora da competência do tribunal de pequena instância, o utilizador e a Hinge arbitrarão os pedidos remanescentes do Litígio ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

Litígios sobre se um Litígio está dentro da competência do tribunal de pequena instância. Qualquer controvérsia relativa à competência do tribunal de pequena instância será exclusivamente decidida por esse mesmo tribunal de pequena instância. Se o tribunal de pequena instância não puder ou não estiver disposto a resolver a controvérsia em causa, a divergência sobre se um Litígio está dentro da competência de um tribunal de pequena instância pode ser decidida num tribunal competente. Se o utilizador ou a Hinge contestarem a escolha do tribunal de pequena instância no Litígio do utilizador, e um tribunal competente decidir que a escolha do tribunal de pequena instância não é passível de execução, nesse caso essa opção será dissociada dos presentes Termos e Condições relativamente ao Litígio do utilizador. Contudo, tal decisão judicial não será considerada vinculativa nem terá efeito preclusivo relativamente a qualquer processo envolvendo a Hinge e qualquer pessoa que não o utilizador.

1. Litígios abrangidos pela lei "Ending Forced Arbitration of Sexual Assault and Sexual Harassment Act".
   Estes pedidos podem ser apresentados ao abrigo da Cláusula 17.
2. Litígios em determinadas jurisdições.
   Qualquer Subsecção na presente Secção de Resolução de Litígios que seja proibida por lei não se aplicará aos utilizadores residentes nessa jurisdição, incluindo as Subsecções 15b, 15c, 15d e 15e, que não se aplicarão aos utilizadores residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça. A plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia está disponível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en. A Hinge não participa em processos de resolução de litígios perante entidades de arbitragem de consumo para utilizadores residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça.

Todas as outras questões (exceto conforme previsto no presente documento) são da competência exclusiva do Árbitro, incluindo, a título meramente exemplificativo, o âmbito e exigibilidade da presente Secção de Resolução de Litígios, tais como questões de competência da arbitragem, qualquer pedido para prosseguir em tribunal de pequena instância efetuado após a nomeação de um árbitro, e qualquer litígio sobre se qualquer das Partes está em violação ou incumprimento da Cláusula de Resolução de Litígios ou renunciou explícita ou implicitamente ao direito de recorrer à arbitragem

Qualquer processo judicial para exigir o cumprimento da presente Secção 15 de Resolução de Litígios, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, deverá ser interposto em conformidade com a Cláusula 17. No caso de a Cláusula 15 de Resolução de Litígios ser, por qualquer motivo, considerada sem força vinculativa, qualquer litígio contra a Hinge (exceto ações em tribunal de pequena instância) só pode ser interposta nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Dallas, Texas. O utilizador consente desde já irrevogavelmente no exercício da competência desses tribunais sobre o utilizador para essas finalidades e renuncia a qualquer alegação de que tais tribunais constituem um foro incompetente.

15d. ARBITRAGEM INDIVIDUAL E PROTOCOLOS DE ARBITRAGEM EM MASSA

A presente subsecção 15d aplica-se aos Litígios que sejam interpostos perante a NAM para arbitragem após conclusão integral do processo de resolução extrajudicial de litígios descrito na subsecção 15a supra e quando não seja exercida qualquer opção de recurso ao tribunal de pequena instância pelo utilizador ou pela Hinge. Qualquer arbitragem entre o utilizador e a Hinge será gerida pela NAM em conformidade com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Litígios da NAM em vigor (o "Regulamento NAM") à data em que qualquer pedido de arbitragem seja interposto perante a NAM, conforme modificado pela presente Secção 15 de Resolução de Litígios. Para obter uma cópia do Regulamento NAM visite https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms ou contactar a NAM no Centro Nacional de Processamento da NAM em 990 Stewart Avenue, 1st Floor, Garden City, NY 11530 ou através do endereço de correio eletrónico commercial@namadr.com.. Se a NAM não puder ou não estiver disposta a cumprir os seus deveres ao abrigo dos presentes Termos e Condições, as Partes acordarão mutuamente num administrador alternativo que substituirá a NAM e assumirá o papel da NAM em conformidade com os presentes Termos e Condições e estes prevalecerão na medida em que entrem em conflito com quaisquer regras do prestador de arbitragem. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo, requererão a um tribunal competente a nomeação de um prestador de arbitragem que assumirá os deveres da NAM ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Os presentes Termos e Condições prevalecerão na medida em que entrem em conflito com quaisquer regras do prestador de arbitragem.

As Partes acordam que os seguintes processos se aplicarão a quaisquer Arbitragens iniciadas ao abrigo da presente Secção de Resolução de Litígios (sujeito à opção pelo tribunal de pequena instância de qualquer das Partes, conforme descrito supra):

1. Início de um Processo de Arbitragem-Para iniciar um processo de arbitragem, o utilizador ou a Hinge deverão enviar à NAM um pedido de arbitragem ("Pedido de Arbitragem") que descreva em detalhe o(s) pedido(s) e a decisão pretendida, em conformidade com os requisitos dos presentes Termos e Condições e do Regulamento NAM. Se o utilizador enviar um Pedido de Arbitragem, deverá também enviá-lo à CT Corporation, a/c Hinge, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA, no prazo de 7 dias após a entrega do Pedido de Arbitragem à NAM. Se a Hinge enviar um Pedido de Arbitragem, enviá-lo-emos também para o endereço postal do utilizador que consta dos nossos registos no mesmo prazo de 7 dias. Se o endereço postal do utilizador não estiver disponível, enviá-lo-emos para o endereço de correio eletrónico que consta dos registos ou, se não houver endereço de correio eletrónico registado, para outros dados de contacto associados à conta do utilizador. O prestador de arbitragem não aceitará nem administrará qualquer pedido de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer pedido de arbitragem que não certifique por escrito que a Parte cumpre os requisitos da Cláusula 15 de Resolução de Litígios ou se qualquer uma das Partes optar pelo tribunal de pequena instância, conforme estabelecido supra.
2. Custas-O pagamento dos honorários da NAM reger-se-á pelo Regulamento da NAM, exceto na medida em que o processo faça parte de uma Interposição em Massa (conforme definido infra) ou caso os honorários e despesas da NAM (incluindo os honorários do Árbitro) pagos por qualquer das Partes sejam redistribuídos por determinação do Árbitro após decisão de que (a) qualquer das Partes violou a Cláusula 15 dos presentes Termos e Condições, (b) tal redistribuição é exigida ao abrigo dos presentes Termos e Condições, ou (c) a redistribuição é de outro modo permitida ao abrigo da legislação aplicável. Mediante demonstração à Hinge de dificuldades financeiras do utilizador, consideraremos de boa-fé um pedido apresentado pelo utilizador para pagar a sua parte da parcela aplicável ao consumidor da taxa de apresentação. Se a Hinge interpuser uma arbitragem contra o utilizador, pagaremos a totalidade dos honorários da NAM.
3. O Árbitro-A arbitragem será conduzida por árbitro único e imparcial (o "Árbitro do Pedido"), coadjuvado por qualquer Árbitro Processual nomeado ao abrigo do Regulamento NAM. (O termo "Árbitro" aplica-se tanto ao Árbitro do Pedido como ao Árbitro Processual). Se qualquer uma das Partes requerer uma audiência, esta deverá realizar-se no local ou próximo do local de residência do. O Árbitro está vinculado aos presentes Termos e Condições e deverá observá-los. Em caso de conflito entre o Regulamento NAM e os presentes Termos e Condições, prevalecerão as disposições dos presentes Termos e Condições. Se o Árbitro considerar que a aplicação estrita de qualquer disposição da Cláusula 15 dos presentes Termos e Condições (ressalvada a opção pelo tribunal de pequena instância, que será decidida por esse tribunal) resultará numa arbitragem manifestamente injusta (a "Disposição Injusta"), o Árbitro terá competência para modificar a Disposição Injusta na medida necessária para assegurar uma arbitragem fundamentalmente justa e em conformidade com os Termos de Utilização (a "Disposição Modificada"). Ao determinar o teor da Disposição Modificada, o Árbitro selecionará a disposição que mais se aproxime da intenção subjacente à Disposição Injusta.
4. Requerimentos Decisórios-As Partes acordam que o Árbitro do Pedido terá competência para apreciar requerimentos decisórios sem audiência oral de instrução. Os requerimentos decisórios podem ser solicitados nas seguintes circunstâncias: (a) no prazo de 30 dias após a nomeação do Árbitro do Pedido, uma Parte pode requerer a interposição de requerimento decisório com base no articulado; e (b) até 30 dias antes da audiência instrutória, uma Parte pode requerer a interposição de requerimento decisório para julgamento sumário com base no articulado das Partes e nos elementos probatórios juntos aos autos.
5. Seleção do Árbitro-Para selecionar um árbitro, a NAM enviará às partes listas idênticas contendo 5 potenciais árbitros. Após receção da lista, cada parte pode recusar até 2 nomes da lista. As partes numerarão os nomes remanescentes na lista por ordem de preferência e devolverão a lista ao administrador da NAM no prazo de 15 dias após a notificação do documento.
6. Produção de Prova-Cada Parte pode (a) requerer até cinco categorias de documentos relevantes e não privilegiados à Parte contrária; e (b) requerer que a Parte contrária preste depoimento escrito verificado a não mais de 5 quesitos relevantes (incluindo subalíneas). Salvo acordo em contrário entre ambas as Partes, não podem ser utilizados outros meios de obtenção de prova (incluindo depoimentos presenciais). Quaisquer requerimentos de produção probatória devem ser notificados à Parte contrária no prazo de 21 dias após a nomeação do Árbitro do Pedido. A Parte requerida juntará aos autos todos os elementos probatórios pertinentes e não privilegiados, respostas escritas e subscritas pela própria Parte aos quesitos formulados e/ou quaisquer objeções aos requerimentos no prazo de 30 dias após a receção dos mesmos ou, em caso de objeção a qualquer requerimento probatório, 30 dias após o Árbitro do Pedido dirimir o incidente. No caso de qualquer das Partes requerer que o Árbitro do Pedido aprecie requerimento decisório sobre o articulado, os prazos de resposta escrita à produção probatória serão prorrogados até 30 dias após a decisão definitiva do Árbitro do Pedido sobre tal requerimento decisório. Se, após diligências conciliatórias entre as Partes, estas não lograrem dirimir divergências relativas à produção de prova ou a requerimento de prorrogação de prazo, tal matéria será de imediato submetida ao Árbitro do Pedido para decisão. Ao decidir sobre qualquer incidente probatório, o Árbitro do Pedido considerará a natureza, o montante e o âmbito da causa arbitral subjacente, os custos e demais esforços inerentes ao fornecimento dos elementos probatórios requeridos, a tramitação processual e a medida em que a produção probatória requerida é efetivamente necessária para a preparação adequada do pedido ou da defesa, bem como o objetivo da NAM de resoluções céleres e económicas. Impende sobre a Parte requerente o ónus de demonstrar justa causa para qualquer produção probatória adicional.
7. Confidencialidade-Mediante requerimento de qualquer das Partes, o Árbitro emitirá um despacho determinando que os dados confidenciais de qualquer das Partes divulgados durante a arbitragem (seja em documentos ou verbalmente) não possam ser utilizados ou divulgados exceto em conexão com a arbitragem ou no âmbito de um processo de execução da sentença arbitral e que qualquer apresentação em tribunal de dados confidenciais deve ser feita sob sigilo.
8. Audiência Arbitral-O utilizador e a Hinge têm direito a uma audiência de julgamento justa perante o Árbitro do Pedido. Os processos arbitrais são geralmente mais simples, menos onerosos e mais céleres do que as audiências de julgamento e outros processos judiciais. As Partes renunciam a todas as audiências orais e, em alternativa, submetem todos os litígios ao Árbitro do Pedido para decisão com base em articulados escritos e outros elementos probatórios que as Partes acordem, salvo se uma Parte requerer audiência oral no prazo de 10 dias após a Parte requerida apresentar contestação. Se for requerida audiência de produção de prova oral, ambas as Partes devem comparecer presencialmente na audiência, independentemente de se fazerem representar por mandatário judicial. A não comparência pessoal de qualquer das Partes na audiência, sem adiamento decretado pelo Árbitro do Pedido por motivo justificado, dará origem a uma sentença à revelia contra essa Parte.
9. Decisão Arbitral-Independentemente do formato da arbitragem, o Árbitro do Pedido proferirá decisão fundamentada, por escrito, no prazo de 30 dias após a audiência ou, não havendo audiência, no prazo de 30 dias após o termo do prazo para alegações finais ou articulados complementares. A decisão deve especificar claramente as medidas decretadas, se aplicável, e conter uma exposição sucinta dos fundamentos da decisão. A sentença arbitral é vinculativa apenas entre o utilizador e a Hinge e não terá eficácia de caso julgado em qualquer outra arbitragem ou processo que envolva uma Parte diferente. O Árbitro do Pedido pode, contudo, optar por considerar decisões proferidas noutros

processos de arbitragem envolvendo uma Parte diferente. O Árbitro poderá condenar no pagamento de honorários e despesas conforme previsto no Regulamento NAM ou na medida em que tais honorários e despesas pudessem ser fixados judicialmente. Tal inclui, a título meramente exemplificativo, a faculdade de o Árbitro condenar no pagamento de honorários, despesas ou em sanções contra uma Parte ou os seus mandatários se o Árbitro considerar que um pedido ou defesa é manifestamente infundado ou foi interposto com uma finalidade abusiva, para fins de assédio processual ou com má-fé.

1. Proposta de Acordo-A Parte requerida poderá, sem que a tal esteja obrigada, apresentar proposta de acordo por escrito à Parte contrária, a qualquer momento antes da audiência ou, sendo admitido requerimento decisório, antes do deferimento de tal requerimento. O montante ou os termos de qualquer proposta de acordo não podem ser revelados ao Árbitro do Pedido até que este profira sentença sobre o pedido. Se a sentença for proferida a favor da Parte contrária, mas por montante inferior à proposta de acordo da Parte requerida, ou se a sentença for favorável à Parte requerida, a Parte contrária deverá suportar as custas da Parte requerida incorridas após a apresentação da proposta, incluindo honorários de advogado. Se alguma disposição legal impedir a transferência de honorários ou custos de arbitragem, qualquer proposta rejeitada ou que tenha caducado nos termos da presente disposição impedirá o requerente de recuperar custos incorridos posteriormente ao abrigo da causa de pedir invocada.
2. Instauração em Massa-Se, a qualquer momento, 25 ou mais requerimentos de arbitragem similares forem interpostos contra a Hinge ou partes relacionadas pelos mesmos mandatários ou mandatários coordenados ou entidades ("Instauração em Massa"), em conformidade com a definição e critérios de Instauração em Massa estabelecidos no Regulamento e Procedimentos Suplementares de Resolução de Litígios para Instauração em Massa da NAM ("Regulamento de Instauração em Massa da NAM", disponível em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/), aplicar-se-ão os protocolos adicionais infra estabelecidos.

i. Se o utilizador ou o seu mandatário interpuser Requerimento de Arbitragem que se enquadre na definição de Instauração em Massa supra referida, o utilizador concorda que o seu

Requerimento de Arbitragem ficará sujeito aos protocolos adicionais estabelecidos na presente subsecção de Instauração em Massa. O utilizador reconhece igualmente que a apreciação do seu Litígio poderá ser diferida e que qualquer prazo de

prescrição aplicável ficará suspenso desde o momento em que os primeiros Requerimentos sejam selecionados para prosseguir e até que o Requerimento do utilizador seja selecionado para ser processo modelo.

O Regulamento de Instaurações em Massa da NAM aplicar-se-á se o Litígio do utilizador for considerado pela NAM, segundo o seu exclusivo critério nos termos do seu Regulamento e da presente Secção de Resolução de Litígios

, como parte de uma Instauração em Massa. Essa opção pelo Regulamento de Instaurações em Massa da NAM e respetiva tabela de honorários deve ser efetuada

por escrito pelo utilizador ou pela Hinge e submetida à NAM e a todas as Partes.

Processos Modelo. Os processos modelo são incentivados pelos

tribunais e administradores de arbitragem quando existem múltiplos litígios envolvendo pedidos similares contra as mesmas partes ou partes relacionadas. Para o primeiro conjunto de processos modelo, os mandatários dos requerentes das Instaurações em Massa

(incluindo o utilizador) e os mandatários da Hinge selecionarão cada um 15 Requerimentos de Arbitragem (30 no total) para prosseguir, e não mais de 30 arbitragens serão instauradas, processadas, julgadas ou pendentes nesse momento, sendo cada uma das 30 arbitragens individuais presidida por um

Árbitro do Pedido diferente. Durante este período, nenhum outro Requerimento de Arbitragem que faça parte das Instaurações em Massa pode ser instaurado, processado, julgado ou ficar pendente. Se as Partes não conseguirem dirimir os Requerimentos de Arbitragem remanescentes após o primeiro conjunto de processos modelo ser arbitrado ou de outro modo resolvido, então as Partes continuarão com os processos modelo por mais quatro (4) rondas, aumentando o número de Requerimentos de Arbitragem selecionados pelos mandatários de cada Parte em cinco (5) por cada ronda de modo a que durante a segunda ronda, os mandatários dos Requerentes e os mandatários da Hinge selecionarão cada um mais 20 Requerimentos de Arbitragem (40 no total), na terceira ronda, 25 cada (50 no total), na quarta ronda, 30 cada (60 no total), e na quinta ronda 35 cada (70 no total). Dentro de cada ronda, cada uma das arbitragens individuais será presidida por um Árbitro do Pedido diferente, e durante estas rondas adicionais de processos modelo, nenhum outro Requerimento de Arbitragem que faça parte das Instaurações em Massa poderá ser instaurado, processado ou julgado depois de selecionado pelo Árbitro Processual. Após a primeira ronda de processos modelo, mas antes da segunda ronda de processos modelo, os mandatários das Partes participarão numa mediação global, perante um juiz federal ou estadual reformado (salvo acordo em contrário das Partes), suportando a Hinge os honorários do mediador. Após a segunda, terceira, quarta e quinta rondas de processos modelo, os mandatários de ambas as partes devem discutir mediação adicional e procurar oportunidades para resolver os Requerimentos de Arbitragem remanescentes, mas só prosseguirão com mediação mediante consentimento dos mandatários de todas as Partes.

Se as Partes não conseguirem dirimir os Requerimentos de Arbitragem remanescentes após o quinto conjunto de processos modelo ter sido objeto de arbitragem ou resolvido de outro modo, e as Partes decidirem não prosseguir com rondas adicionais de processos modelo, os mandatários dos Requerentes e os mandatários da Hinge discutirão com a NAM um processo equitativo para apreciação individual dos Requerimentos de Arbitragem remanescentes. Ao abrigo deste processo, o Árbitro Processual proferirá decisão definitiva sobre o número de Requerimentos de Arbitragem que podem prosseguir individualmente a qualquer momento, bem como sobre o método para selecionar quais os Requerimentos de Arbitragem que prosseguirão, tendo em conta o número de arbitragens individuais que os mandatários dos Requerentes e os mandatários da Hinge conseguem razoavelmente gerir em simultâneo, bem como o número de arbitragens individuais que a NAM consegue administrar. Um Requerimento de Arbitragem não incluído no processo modelo só se considerará instaurado, processado ou julgado após seleção pelo Árbitro Processual. A qualquer momento após a resolução do primeiro conjunto de Requerimentos de Arbitragem (30 Requerimentos de Arbitragem no total), as Partes poderão acordar dispensar os processos modelo para quaisquer Requerimentos de Arbitragem adicionais considerados parte das Instaurações em Massa. As custas associadas a um Requerimento de Arbitragem incluído nas Instaurações em Massa, incluindo custas devidas pela Hinge e pelos Requerentes (incluindo o utilizador), só serão exigíveis após o Requerimento de Arbitragem ser escolhido para prosseguir como parte de um conjunto de processos modelo, ou após seleção pelo Árbitro Processual para prosseguir finda a conclusão dos processos modelo, ficando assim devidamente designado para instauração, processamento e julgamento. As Partes são incentivadas a reunir e acordar ao longo deste processo sobre formas de agilizar os processos, incluindo a discussão sobre formas potenciais de aumentar o número de Requerimentos de Arbitragem a serem julgados em conjuntos de processos modelo escalonados. Qualquer das Partes poderá negociar com a NAM a redução e o diferimento de honorários e a simplificação de procedimentos. Se o utilizador for requerente numa Instauração em Massa, qualquer prazo de prescrição aplicável (ou outro prazo de caducidade aplicável) ficará suspenso a partir do momento em que o utilizador inicie o processo de resolução extrajudicial de litígios estabelecido na subsecção 15a dos presentes Termos e Condições e se tiverem sido instaurados os primeiros Requerimentos de Arbitragem das Instaurações em Massa escolhidos para o conjunto inicial de processos modelo, os pedidos do utilizador permanecerão com prazo suspenso até que o Requerimento de Arbitragem do utilizador seja selecionado pelos mandatários das Partes nos processos modelo ou selecionado pelo Árbitro Processual finda a conclusão dos processos modelo. Um tribunal competente localizado num foro permitido ao abrigo da Cláusula 17 dos presentes Termos e Condições terá competência para fazer cumprir a presente subsecção.

iii. O utilizador e a Hinge acordam que ambos valorizam a integridade e eficiência do processo arbitral e do processo de tribunal de pequena instância e desejam utilizar o processo para a resolução equitativa de litígios genuínos e sinceros entre ambos. O utilizador e a Hinge reconhecem e acordam atuar de boa-fé para assegurar a resolução equitativa de Litígios genuínos e sinceros. As Partes acordam ainda que a aplicação destes procedimentos de Instauração em Massa foi razoavelmente concebida para resultar numa apreciação eficiente e equitativa de tais Litígios.

15e. ALTERAÇÕES FUTURAS E APLICAÇÃO RETROATIVA

A presente Secção 15 de Resolução de Litígios aplica-se a todos os Litígios entre as Partes, abrangendo quaisquer pedidos constituídos contra o utilizador ou a Hinge anteriormente à prestação do consentimento aos presentes Termos e Condições e quaisquer pedidos que se venham a constituir contra o utilizador ou a Hinge posteriormente a esse consentimento. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário constante dos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá exercer o direito de exclusão da aplicação retroativa da presente Secção 15 de Resolução de Litígios quanto a pedidos constituídos contra o utilizador ou contra a Hinge anteriormente ao momento da prestação do consentimento aos presentes Termos e Condições. O utilizador poderá exercer esse direito mediante notificação escrita remetida no prazo de 30 dias a contar da prestação do consentimento aos presentes Termos e Condições, para o seguinte endereço de correio eletrónico: OptOut@hinge.com. Não envie quaisquer pedidos de apoio ao cliente para OptOut@hinge.com, pois não serão processados; tais pedidos devem ser dirigidos ao Serviço de Apoio ao Cliente em hello@hinge.com. O utilizador deve incluir elementos suficientes para identificação da(s) conta(s), designadamente o endereço de correio eletrónico ou número de telefone associado à(s) conta(s), devendo ainda incluir declaração expressa de exercício do direito de exclusão da aplicação retroativa da presente Secção 15 de Resolução de Litígios. Nota importante: caso o utilizador exerça o direito de exclusão da aplicação retroativa da presente Secção 15 de Resolução de Litígios, permanecerá sujeito e vinculado a quaisquer Secções de Resolução de Litígios e Procedimentos Arbitrais previamente acordados, incluindo quaisquer cláusulas arbitrais, renúncias a ações coletivas e disposições de aplicação retroativa. Acresce que, independentemente de o utilizador exercer ou não o direito de exclusão da aplicação retroativa destas alterações, as Partes dirimirão quaisquer pedidos constituídos contra o utilizador ou a Hinge posteriormente à aceitação dos presentes Termos e Condições em conformidade com a presente Secção de Resolução de Litígios.

16. DIREITO APLICÁVEL

O Direito do Texas e a Lei Federal de Arbitragem aplicar-se-ão a qualquer Litígio (exceto nos casos em que tal seja proibido por lei).

O utilizador compreende e reconhece que a Hinge tem a sua sede principal em Dallas, Texas. O utilizador aceita que os Serviços, os presentes Termos e Condições e todos os Litígios, incluindo, designadamente, quaisquer pretensões ou controvérsias decorrentes de ou relacionadas com os presentes Termos e Condições ou os nossos Serviços, considerar-se-ão como tendo surgido no Condado de Dallas, Texas, e em nenhum outro estado ou condado, e que a legislação do Texas e a Lei Federal de Arbitragem se aplicarão a qualquer Litígio (exceto nos casos em que tal seja proibido por lei).

O direito do Texas, E.U.A., com exclusão das suas normas de conflito de leis, aplicar-se-á expressamente a qualquer Litígio decorrente de ou relacionado com os presentes Termos e Condições ou os nossos Serviços, regendo-se o Processo de Resolução de Litígios estabelecido na Cláusula 15 pela Lei Federal de Arbitragem. Ambas as partes acordam que a presente cláusula de escolha de lei aplicável tem força vinculativa e implica renúncia ao direito de submeter a análise de conflitos de leis a apreciação judicial.

Na UE e no EEE, a escolha do direito do Texas como lei aplicável não se aplicará apenas nos casos em que norma imperativa de defesa do consumidor expressamente impeça a aplicação dessas cláusulas de escolha do direito aplicável.

17. ESCOLHA DO FORO

Na máxima extensão legalmente admissível, quaisquer pedidos não submetidos a arbitragem por qualquer motivo devem ser litigados no Condado de Dallas, Texas (ressalvados pedidos interpostos em tribunal de pequena instância, ou para utilizadores residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça ou outra jurisdição onde seja proibido por lei).

Com exceção dos casos em que tal seja proibido por lei, incluindo para utilizadores residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça, que podem interpor pedidos no seu país de residência em conformidade com o direito aplicável, e ressalvados os pedidos apreciados em tribunal de pequena instância conforme estabelecido na Cláusula 15, quaisquer pedidos decorrentes de ou relacionados com os presentes Termos e Condições (incluindo quaisquer impugnações à cláusula de renúncia a ação coletiva constante da subsecção 15b), com os nossos Serviços, ou com a relação do utilizador com a Hinge que por qualquer motivo não devam ser arbitrados ou interpostos num tribunal de pequena instância, serão litigados exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Dallas, Texas, E.U.A. O utilizador e a Hinge consentem no exercício de competência pessoal dos tribunais no Estado do Texas e renunciam a qualquer exceção de foro inconveniente.

18. INDEMNIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR

O utilizador concorda em indemnizar a Hinge se for interposto um pedido contra a Hinge devido às ações do utilizador.

O utilizador obriga-se, na extensão legalmente admissível, a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Hinge, as nossas afiliadas, e os respetivos administradores, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as queixas, exigências, pedidos indemnizatórios, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários de advogado, decorrentes de, resultantes de, ou de qualquer forma relacionados com o acesso ou utilização dos nossos Serviços pelo utilizador, o Conteúdo do Utilizador, a conduta do utilizador para com outros utilizadores, ou o incumprimento dos presentes Termos e Condições pelo utilizador. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM INDEMNIZAÇÃO, PELO QUE PARTE OU A TOTALIDADE DA PRESENTE SECÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

19. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita as disposições dos presentes Termos e Condições.

Ao utilizar os nossos Serviços, seja através de um dispositivo móvel, aplicação móvel ou computador, o utilizador concorda em ficar vinculado por (i) os presentes Termos, que podemos alterar periodicamente, (ii) a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Princípios dos Membros e Conselhos de Segurança em Encontros (iii) quaisquer Termos Adicionais Aquando da Compra. Se o utilizador não aceitar e concordar em ficar vinculado por todos os termos dos presentes Termos e Condições, não está autorizado a utilizar os nossos Serviços.

Todos os pronomes e quaisquer variações dos mesmos considerar-se-ão como referindo-se ao masculino, feminino, neutro, singular ou plural conforme a identidade das entidades ou pessoas referidas o exija.

20. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos e Condições substituem quaisquer acordos ou declarações anteriores.

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Princípios dos Membros e Conselhos de Segurança em Encontros , e quaisquer Termos Adicionais Aquando da Compra, contêm o acordo integral entre o utilizador e a Hinge relativamente à utilização dos nossos Serviços. Os Termos substituem todos os acordos, declarações e entendimentos anteriores entre nós, escritos ou verbais. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou de outro modo desprovida de força executiva, as restantes disposições dos Termos e Condições continuarão em pleno vigor e a produzir efeitos. A omissão da Empresa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. O utilizador concorda que a sua conta Hinge é intransmissível e todos os seus direitos relacionados com a sua conta e respetivo conteúdo cessam com a sua morte, salvo disposição legal em contrário. Quaisquer direitos e licenças concedidos ao abrigo do presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, mas podem ser cedidos por nós sem restrição. Não é criada qualquer relação de agência, parceria, joint venture, relação fiduciária ou outra relação especial ou vínculo laboral em resultado dos presentes Termos e Condições, e o utilizador não pode fazer quaisquer declarações em nome da Hinge nem vincular a Hinge de forma alguma.

21. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS POR ESTADO DOS EUA

Aplicam-se condições especiais no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin

Para subscritores residentes em Nova Iorque:

• Os Serviços não garantem qualquer número específico de "referências" - com efeito, o funcionamento dos Serviços permite que o subscritor visualize tantosperfis quantos entenda por conveniente;
• Mediante notificação por escrito, remetida para Match Group Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA, os subscritores poderão suspender a sua subscrição por um período máximo de um ano;
• A forma como os seus dados são utilizados e como poderá aceder aos seus dados está estabelecida na Cláusula 5 e na nossa Política de Privacidade;
• Os subscritores poderão consultar a "New York Dating Service Consumer Bill of Rights" aqui;

Para subscritores residentes na Carolina do Norte:

• Pode consultar os Direitos do Comprador da Carolina do Norte aqui.

Para subscritores residentes em Illinois, Nova Iorque, Carolina do Norte e Ohio:

• Os nossos Serviços estão amplamente disponíveis nos Estados Unidos - caso entenda que se mudou para uma localização onde não prestamos os Serviços, deverá contactar-nos por escrito, remetendo uma notificaçã para Match Group Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, USA, e envidaremos esforços no sentido de lhe disponibilizar serviços alternativos ou, em alternativa, proceder a um reembolso.
  

Para subscritores residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin:

Direito de Cancelamento do Utilizador - O utilizador pode cancelar a sua subscrição, sem qualquer penalização ou obrigação, a qualquer momento até à meia-noite do terceiro dia útil seguinte à data da subscrição. Em caso de morte antes do termo do período de subscrição, o património da herança do utilizador terá direito a

receber um reembolso da parte de qualquer pagamento efetuado pela subscrição que seja imputável ao período posterior ao falecimento. Em caso de incapacidade do utilizador (de forma a não poder utilizar os nossos Serviços) antes do termo do período de subscrição, o utilizador terá direito ao reembolso da parte de qualquer pagamento efetuado pela subscrição que seja imputável ao período posterior à incapacidade mediante notificação à Empresa da mesma forma que solicita um reembolso conforme descrito supra na Cláusula 8.

Para subscritores residentes no Colorado:

Saiba mais sobre as nossas políticas de segurança e encontre recursos locais aqui.

22. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS POR PAÍS

Na Dinamarca aplicam-se termos e condições especiais.

Para subscritores residentes na Dinamarca e no Reino Unido:

• Se o utilizador desejar exercer o seu direito de cancelamento, pode preencher e enviar o formulário padrão de cancelamento abaixo. NOTA: se adquiriu a sua subscrição através da Apple, o pedido de cessação ou cancelamento deve ser enviado à Apple.
• Exceção ao direito de cancelamento: o utilizador não pode cancelar uma encomenda que inclua a entrega de conteúdo digital que não seja fornecido num suporte físico se o processamento da encomenda tiver sido iniciado com o seu consentimento expresso e prévio e reconhecimento de que assim renuncia ao seu direito de cancelamento. Isto aplica-se, por exemplo, à compra de Itens Virtuais. Isto significa que estes tipos de compras são DEFINITIVAS E NÃO PARTILHÁVEIS NEM REEMBOLSÁVEIS.

Para MTCH Technology Services Limited, Hinge, Attn: Cancellations, MTCH Technology Services Limited, 1 Hatch Street Upper, Dublin 2, Ireland D02PY28, email: legaldept@match.com.

Declaro por este meio que desejo exercer o meu direito de retratação relativamente ao meu contrato de compra para a prestação dos seguintes serviços

Número da encomenda:

Data da encomenda:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

Endereço de correio eletrónico do cliente:

Número de telefone do cliente:

Data:

Para utilizadores residentes no Reino Unido:

Se considerar que tomámos medidas contra o seu conteúdo ou conta de forma não conforme com os presentes Termos e Condições, tem o direito de interpor uma ação por violação contratual ao abrigo do direito do Reino Unido. Encorajamos que apresente primeiro um recurso, pois este poderá dar origem a uma resolução do assunto mais rápida e eficiente.