Terms
TERMOS DE USO
Em vigor a partir de 14 de may de 2024[data]; clique aqui para baixar o PDF
Assinantes da Califórnia, EUA: Você poderá cancelar a sua assinatura sem penalidades ou obrigações a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Se você se inscreveu usando um Serviço externo (p. ex., ID Apple, Google Play), precisará cancelar por meio do seu Serviço externo, conforme estabelecido em mais detalhes na Subcláusula 8a. Se você se inscreveu por meio do seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pela Hinge. Você poderá solicitar um reembolso da Apple por meio da sua conta ID Apple no seu telefone ou em https://getsupport.apple.com. Todos os outros usuários poderão solicitar um reembolso entrando em contato com o Atendimento ao Cliente da Hinge pelo e-mail hello@hinge.co ou enviando por correio ou entregando um aviso assinado e datado que declare que você, o comprador, está cancelando este contrato, ou com palavras com efeito semelhante. Inclua também o seu nome e endereço de e-mail, o número do seu telefone ou outro identificador exclusivo que você usou para criar a sua conta.
Essa notificação deverá ser enviada para: Hinge, Attn: Cancellations, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA. Os negócios da empresa são conduzidos, em parte, no endereço 809 Washington St., New York, New York 10014, EUA. Você poderá receber estes termos de uso por e-mail enviando uma carta para Terms Inquiries, P.O. Box 25472, Dallas, Texas, 75225, EUA. De acordo com o §1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode apresentar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos ao Consumidor da Califórnia entrando em contato por escrito com a Divisão de Informações ao Consumidor, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA, 95834, EUA, ou pelo telefone +1 (800) 952-5210.
Incluímos breves resumos no início de cada cláusula para facilitar a leitura e a compreensão deste contrato. Os resumos não substituem o texto de cada cláusula, e você ainda deve ler cada cláusula em sua totalidade.
- INTRODUÇÃO
Ao acessar ou usar os Serviços da Hinge, você concorda em vincular-se a este Contrato de Termos de Uso (os “Termos” ou “Contrato”), inclusive à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, às Diretrizes da Comunidade e às Dicas de Segurança em Encontros, por isso é importante que você leia este Contrato, estas políticas e estes procedimentos com atenção antes de criar uma conta.
ANALISE COM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NA CLÁUSULA 15, ABAIXO. ESSAS DISPOSIÇÕES REGEM A MANEIRA COMO AS DISPUTAS SERÃO ABORDADAS ENTRE VOCÊ E A HINGE. ESSAS DISPOSIÇÕES INCLUEM UM PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS INFORMAL PRÉ-ARBITRAGEM OBRIGATÓRIO (SALVO PARA REIVINDICAÇÕES INDIVIDUAIS DE ABUSO OU ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDO EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS), UM ACORDO DE ARBITRAGEM, ELEIÇÃO DE JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA REGISTROS DE ARBITRAGEM EM MASSA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. NA ARBITRAGEM, NORMALMENTE HÁ MENOS DESCOBERTA E ANÁLISE DE APELAÇÃO DO QUE NO TRIBUNAL.
Poderemos atualizar os termos de tempos em tempos, por isso você deve verificar esta página regularmente para obter atualizações.
Bem-vindo(a) à Hinge, operada pela MTCH Technology Services Limited (“MTCH Technology”) para usuários localizados na União Europeia (“UE”), no Espaço Econômico Europeu (“EEE”), no Reino Unido ou na Suíça, e operada pela Hinge, Inc. para todos os outros usuários. Conforme empregado neste Contrato, os termos “Hinge”, “nos/conosco”, “nós”, “Empresa” e “nosso(a)(s)” referem-se à Hinge, Inc. e/ou MTCH Technology Services Limited, conforme o caso. Juntos, você e a Hinge podem ser referidos como “Partes” ou, em separado, como “Parte”.
Ao acessar ou usar os nossos Serviços no site www.hinge.co (o “Site”), no aplicativo móvel da Hinge (o “Aplicativo”) ou em outras plataformas ou serviços que a Hinge venha a oferecer (em conjunto, o “Serviço” ou os nossos “Serviços”), você concorda e se vincula a este Contrato. Este Contrato se aplica a qualquer pessoa que acesse ou use os nossos Serviços, independentemente de status de registro ou assinatura.
O seu acesso e uso dos nossos Serviços também estão sujeitos à Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade e às Dicas de Segurança em Encontros e aos termos divulgados e aceitos por você quando você compra recursos, produtos ou serviços adicionais da Hinge (“Termos Adicionais na Compra”), incorporados a este Contrato por referência. Se você não desejar se vincular a este Contrato, não use os nossos Serviços.
Observada a lei aplicável, reservamo-nos o direito de modificar, emendar ou alterar os Termos a qualquer momento. Uma notificação de alteração significativa será publicada nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada. Em certos casos, poderemos notificar você sobre uma alteração nos Termos por e-mail ou outros meios, conforme o caso; no entanto, você é responsável por visitar regularmente esta página para verificar alterações. O seu uso continuado dos nossos Serviços constitui a sua aceitação da alteração, e você estará legalmente vinculado aos Termos atualizados. Se você não aceitar alguma alteração nos termos, você deverá interromper o uso dos nossos Serviços imediatamente. Não obstante o exposto acima, qualquer alteração relevante à Limitação de responsabilidade prevista na Cláusula 14 e às disposições de Resolução de disputas da Cláusula 15, abaixo, exigirão sua aceitação afirmativa. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar a disponibilidade dos recursos em nossos planos de assinatura, de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possamos determinar a nosso exclusivo e absoluto critério.
2. ELEGIBILIDADE DA CONTA; SUAS RESPONSABILIDADES
Antes de criar uma conta no Hinge, certifique-se de estar qualificado para usar os nossos Serviços. Esta Cláusula também detalha o que você pode e não pode fazer ao usar os Serviços, e os direitos que você concede à Hinge.
Você não está autorizado a criar uma conta ou usar os Serviços, a menos que todos os itens a seguir sejam verdadeiros e, ao usar nossos Serviços, você declara e garante que:
- você é pessoa física (ou seja, não é pessoa jurídica, sociedade ou outra entidade comercial) com, no mínimo, 18 anos de idade;
- estar legalmente qualificado para celebrar um contrato vinculativo com a Hinge;
- que o seu objetivo é ter um relacionamento significativo;
- não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio terrorista";
- você não está em nenhuma lista de indivíduos proibidos de conduzir negócios com os Estados Unidos (por exemplo, a lista de Cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou qualquer lista de outra agência governamental semelhante) nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante);
- não está proibido pela legislação de usar nossos serviços;
- não ter cometido, não ter sido condenado ou não ter aceitado condenação por crime grave ou de alto potencial ofensivo (ou crime de gravidade semelhante), crime sexual ou crime envolvendo violência ou ameaça de violência, a menos que você tenha recebido clemência por crime não violento e tenhamos determinado que você provavelmente não representará ameaça a outros usuários dos nossos Serviços;
- não ser obrigado a se cadastrar como agressor sexual nos cadastros de criminosos sexuais federais, estaduais ou municipais.
- não ter mais de uma conta em nossos Serviços; e
- nunca ter sido removido dos nossos Serviços por nós, a menos que você tenha a nossa permissão expressa por escrito para criar uma nova conta.
Se, a qualquer momento, você deixar de cumprir essas exigências, toda a autorização para acessar os nossos Serviços ou sistemas será automaticamente revogada e você precisará excluir imediatamente a sua conta; além disso, reservamo-nos o direito de remover o seu acesso aos nossos Serviços sem aviso prévio.
Você se compromete a:
- cumprir estes Termos e verificar esta página periodicamente para garantir que você esteja ciente de qualquer alteração;
- cumprir todas as leis aplicáveis, inclusive, sem limitação, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis anti-spam e requisitos regulatórios;
- usar a versão mais recente do Site e/ou do Aplicativo;
- tratar outros usuários com cortesia e respeito, dentro e fora dos nossos Serviços;
- comunicar-se com respeito com qualquer um dos nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários;
- revisar as Dicas de Segurança em Encontros;
- analisar e estar em conformidade com as Diretrizes da Comunidade, conforme atualizadas ao longo do tempo;
- manter uma senha forte e tomar as medidas necessárias para proteger a segurança das suas informações de log-in; e
- se apresentar com respeito e autenticidade, carregando pelo menos uma foto que mostre o seu rosto.
Você se compromete a:
- não falsificar a sua identidade ou idade, os seus cargos atuais ou anteriores, as suas qualificações nem as suas afiliações com pessoas físicas ou jurídicas;
- não usar os Serviços de forma a prejudicá-los ou impedir o seu uso por outros usuários;
- não usar os nossos Serviços de forma a interferir, interromper ou prejudicar a plataforma, os servidores ou as redes dos nossos Serviços;
- não usar nossos Serviços para qualquer finalidade prejudicial, ilegal ou nefasta, inclusive, sem limitação, usar Itens Virtuais para objetivos de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros;
- não praticar assédio, bullying, perseguição, intimidação, agressão, difamação, dano ou qualquer outra forma de maus tratos a qualquer pessoa;
- não publicar ou compartilhar Conteúdo Proibido (veja abaixo);
- não solicitar senhas para finalidade alguma, ou informações de identificação pessoal de outros usuários para objetivos comerciais ou ilegais, nem divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
- não solicitar dinheiro ou outros itens de valor de outro usuário, seja como presente, empréstimo ou forma de remuneração;
- não utilizar a conta de outro usuário;
- não usar os nossos Serviços em relação a fraudes, esquemas de pirâmide ou outras práticas semelhantes;
- não usar nossos Serviços em relação a qualquer financiamento de campanha política ou com a finalidade de influenciar qualquer eleição, exceto compartilhar suas próprias opiniões políticas pessoais;
- não violar os termos da licença concedida a você pela Hinge (consulte a Cláusula 6ª, abaixo);
- não divulgar informações privadas ou de propriedade exclusiva que você não tenha o direito de divulgar;
- não copiar, modificar, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas de Conteúdo de Associado ou do Nosso Conteúdo, de materiais protegidos por direitos de autor, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou de outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis por meio dos nossos Serviços, sem a autorização prévia por escrito da Hinge;
- não expressar ou sugerir que as suas declarações sejam endossadas pela Hinge;
- não utilizar robô, rastreador, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” (mineração de dados) ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
- não enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança dos nossos Serviços;
- não forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para os Serviços ou por meio deles;
- não “enquadrar” nem “espelhar” nenhuma parte dos nossos Serviços sem autorização prévia por escrito da Hinge;
- não utilizar meta tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências à Hinge ou à plataforma (ou à marca comercial ou marca de serviço, ou ao nome comercial, logotipo ou slogan da Hinge) para direcionar pessoas para outro site, para nenhuma finalidade;
- não modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de nenhuma parte dos nossos Serviços nem fazer com que outras pessoas o façam;
- não utilizar ou desenvolver aplicativos ou serviços de terceiros que interajam diretamente com os nossos Serviços ou com o Conteúdo de Associado sem a nossa autorização por escrito, inclusive, dentre outros, inteligência artificial ou sistemas de aprendizado de máquina;
- não utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo Hinge sem a nossa autorização por escrito;
- não verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede;
- não incentivar ou promover nenhuma atividade que viole estes Termos.
- não criar uma nova conta após suspendermos ou encerrarmos a sua conta, a menos que você receba a nossa permissão expressa.
A licença concedida a você de acordo com estes Termos e qualquer autorização para acessar os Serviços é automaticamente revogada caso você faça qualquer um dos itens acima.
Conteúdo proibido - A Hinge proíbe o upload ou o compartilhamento de conteúdo que:
- se considere que seja ofensivo ou que assedie, incomode, constranja, alarme ou incomode qualquer outra pessoa;
- seja obsceno, pornográfico, violento ou possa ofender a dignidade humana ou contenha nudez;
- seja abusivo, insultante ou ameaçador, discriminatório ou que promova ou incentive racismo, sexismo, ódio ou intolerância;
- incentive ou promova atividade ilegal, inclusive, sem limitação, terrorismo, incitação a ódio racial ou cuja submissão, por si só, constitua prática de crime;
- incentive ou facilite qualquer atividade que possa resultar em danos ao usuário ou a outras pessoas, inclusive, dentre outros, promoção de automutilação, distúrbios alimentares, desafios perigosos, extremismo violento ou que
- seja difamatório por meio oral ou escrito, ou falso;
- esteja relacionado com atividades comerciais (inclusive, sem limitação, vendas, competições, promoções e publicidade, solicitação de serviços, relacionamentos de "sugar daddy" ou “sugar baby", links para outros sites ou números de telefone premium);
- envolva a transmissão de "lixo eletrônico" ou "spam";
- Contém qualquer spyware, adware, vírus, arquivos corrompidos, programas worm ou outro código malicioso projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade ou interromper qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou
outros equipamentos, cavalos de Troia ou qualquer outro material projetado para danificar, interferir, interceptar indevidamente ou expropriar quaisquer dados ou informações pessoais, seja da Hinge ou de outra forma;
- viole direitos de terceiros (inclusive, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
- não tenha sido escrito por você ou que tenha sido gerado automaticamente, salvo se expressamente autorizado pela Hinge;
- inclua a imagem ou semelhança de outra pessoa sem o consentimento da pessoa (ou, no caso de menor, da mãe/do pai ou do responsável do menor), ou seja uma imagem ou semelhança de um menor desacompanhado pela mãe ou pelo pai ou responsável do menor. Para fins de esclarecimento, a Hinge não permite nenhuma foto de menores, e qualquer foto incluindo um menor será removida;
- seja inconsistente com o uso pretendido dos Serviços; ou
- possa prejudicar a reputação da Hinge ou de suas afiliadas, ou seja, o upload ou o compartilhamento de conteúdo na plataforma da Hinge que seja difamatório para a Hinge ou suas afiliadas ou promova o uso indevido do Serviço ou de qualquer serviço prestado pelas afiliadas da Hinge.
O upload ou o compartilhamento de conteúdo que esteja em violação destes termos ("Conteúdo Proibido") poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta.
3. CONTEÚDO
É importante que você esteja ciente de seus direitos e responsabilidades em relação ao conteúdo dos nossos Serviços, inclusive em relação a qualquer conteúdo que você fornecer ou publicar. Você está expressamente proibido de publicar conteúdo inadequado.
Ao usar os nossos Serviços, você terá acesso ao: (i) conteúdo que você carregar ou fornecer ao usar os nossos Serviços, mesmo se sugerido pelos nossos Serviços (“Seu Conteúdo”); (ii) conteúdo que outros usuários carregam ou fornecem ao usar os nossos Serviços (“Conteúdo de Associado”); e (iii) conteúdo que a Hinge fornece em ou por meio dos nossos Serviços (“Nosso Conteúdo”). Neste contrato, "conteúdo" inclui, sem limitação, todos os textos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais sobre os nossos Serviços, inclusive informações sobre perfis de usuários e em mensagens diretas entre usuários.
Para obter informações adicionais sobre como moderamos o conteúdo, consulte nossas perguntas frequentes aqui. Para obter informações adicionais sobre como os perfis recomendados são solicitados, consulte nossas Perguntas frequentes aqui.
3a. SEU CONTEÚDO
Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Não compartilhe nada que você não gostaria que outras pessoas vissem, que violaria este Contrato ou que possa expor você ou nos expor a responsabilidade legal.
Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e, portanto, você concorda em indenizar, defender, liberar e nos isentar de quaisquer reivindicações feitas em relação ao Seu Conteúdo.
Você nos declara e garante que as informações que você fornece para nós ou para qualquer outro usuário são precisas, inclusive informações enviadas por meio do Facebook ou de outras fontes de terceiros (se aplicável), e que você atualizará as informações da sua conta conforme necessário para garantir a respectiva precisão.
O conteúdo incluído no seu perfil individual deve ser relacionado ao uso pretendido dos nossos Serviços. Você não poderá carregar nenhum Conteúdo proibido e, além disso, o seu conteúdo precisa cumprir as Diretrizes da Comunidade. Você não poderá exibir contatos pessoais, informações bancárias ou informações de pagamento ponto a ponto, relacionadas a você ou a qualquer outra pessoa (por exemplo, nomes, endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, e-mails, URLs, cartão de crédito/débito, nome de usuário de pagamento ponto a ponto ou outros dados bancários). Se você optar por revelar informações pessoais sobre si mesmo a outros usuários, você o fará por sua conta e risco. Recomendamos que você tenha cuidado ao divulgar informações pessoais on-line.
O seu perfil individual ficará visível para outras pessoas em todo o mundo; assim sendo, verifique se você se sente à vontade para compartilhar o Seu Conteúdo antes de postá-lo. Você está ciente e concorda que o Seu Conteúdo poderá ser visualizado por outros usuários e, não obstante estes Termos, outros usuários poderão compartilhar o Seu Conteúdo com terceiros. Ao carregar o Seu Conteúdo, você declara e garante que tem todos os direitos e licenças necessários para fazê-lo e nos concede automaticamente uma licença para usar o Seu Conteúdo conforme previsto na Cláusula 7ª, abaixo.
Poderemos oferecer ferramentas e recursos para melhorar a expressão individual por meio do Seu Conteúdo e do Conteúdo de Associado (descrito na Subcláusula 3b) e estamos constantemente desenvolvendo novas tecnologias para melhorar nossos Serviços. Determinadas ferramentas ou recursos poderão permitir que você gere ou melhore conteúdo com base no Seu Conteúdo. Ainda será o Seu Conteúdo e você será o responsável por esse conteúdo e por sua respectiva precisão, bem como pelo seu respectivo uso em nossos Serviços e por toda e qualquer decisão tomada, medida implementada e falhas em tomar medidas com base em Seu Conteúdo. Tenha cuidado ao escolher e compartilhar o Seu Conteúdo.
Você está ciente e concorda que poderemos monitorar ou analisar o Seu Conteúdo e que temos o direito de remover, excluir, editar, limitar, bloquear ou impedir o acesso a qualquer parte do Seu Conteúdo a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Além disso, você está ciente e concorda que não temos obrigação de exibir ou analisar o Seu Conteúdo.
3b. CONTEÚDO DE ASSOCIADO
Embora você tenha acesso ao Conteúdo de Associado, ele não é seu e você não pode copiar ou usar o Conteúdo de Associado para finalidade alguma, salvo conforme contemplado por estes Termos.
Outros usuários também compartilharão conteúdo nos nossos Serviços. O Conteúdo de Associado pertence ao usuário que publicou o conteúdo e é armazenado nos nossos servidores e exibido conforme determinado pelo usuário.
Você sempre deve analisar cuidadosamente e verificar de forma independente a exatidão do Conteúdo de Associado. Outros usuários poderão usar ferramentas para gerar ou melhorar o conteúdo com base no Conteúdo de Associado que fornecem. O Conteúdo de Associado poderá incluir informações tendenciosas, incorretas, prejudiciais, ofensivas ou enganosas. Outros usuários são responsáveis pelo próprio Conteúdo de Associado, bem como por toda e qualquer decisão tomada, medida implementada e falhas em tomar medidas com base em seu respectivo uso do Conteúdo de Associado.
Você não tem nenhum direito em relação ao Conteúdo de Associado e, salvo se expressamente autorizado pela Hinge, somente poderá usar o Conteúdo de Associado na medida em que seu uso seja consistente com a finalidade dos nossos Serviços de permitir o uso para se comunicar e se reunir. Você não pode copiar o Conteúdo de Associado ou usar o Conteúdo de Associado para objetivos comerciais, spam, assédio nem para fazer ameaças ilegais. Reservam-nos o direito de encerrar a sua conta se você usar o Conteúdo de Associado de forma indevida.
3c. NOSSO CONTEÚDO
A Hinge detém todos os outros conteúdos nos nossos Serviços.
Outros textos, conteúdos, gráficos, interfaces de usuário, marcas comerciais, logotipos, sons, arte, imagens e outras propriedades intelectuais que apareçam nos nossos Serviços são de nossa propriedade, controlados ou licenciados por nós e protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Todo o direito, título e interesse inerente ao Nosso Conteúdo permanece conosco em todos os momentos.
Concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar o Nosso Conteúdo conforme previsto na Cláusula 6ª, abaixo, e reservamo-nos todos os outros direitos.
4. CONTEÚDO INADEQUADO E CONDUTA INDEVIDA; DENÚNCIAS
A Hinge não tolera conteúdo ou comportamento inadequado nos nossos Serviços.
Temos o compromisso de manter uma comunidade Hinge positiva e respeitosa, e não toleramos conteúdo inadequado ou conduta indevida, seja dentro ou fora dos Serviços (inclusive, dentre outros, em serviços operados pelas nossas afiliadas). Recomendamos que você denuncie qualquer Conteúdo de Associado que seja inadequado ou conduta indevida de outros usuários. Para denunciar usuários diretamente, toque nos três pontos no canto superior direito de qualquer perfil e selecione “Denunciar”. Você também pode enviar uma denúncia clicando aqui.
Conforme disposto na nossa Política de Privacidade, poderemos compartilhar dados entre as nossas afiliadas para a segurança e proteção dos nossos usuários e poderemos tomar as medidas necessárias se acreditarmos que você violou estes Termos, inclusive banir você dos nossos Serviços e/ou dos serviços das nossas afiliadas (como Tinder, OkCupid, Match, Meetic, BlackPeopleMeet, LoveScout24, OurTime, Pairs, ParPerfeito e Twoo; para obter mais detalhes clique aqui) e/ou impedir você de criar novas contas. Você está ciente e concorda que não podemos compartilhar informações com você sobre a sua conta se isso tiver possibilidade de prejudicar a segurança ou a privacidade de nossos outros usuários.
O Conteúdo de Associado está sujeito aos termos e condições das Seções 512(c) e/ou 512(d) da Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital de 1998. Para enviar uma reclamação sobre o Conteúdo de Associado que possa constituir violação de propriedade intelectual, consulte a Cláusula 12 (Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital), abaixo.
5. PRIVACIDADE
A privacidade é importante para nós. Temos uma política separada sobre isso que você deve ler.
Para obter informações sobre como a Hinge e suas respectivas afiliadas coletam, usam e compartilham os seus dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade. Ao usar os nossos Serviços, você concorda que podemos usar os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
6. DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ PELA HINGE
A Hinge concede a você o direito de usar e aproveitar os nossos Serviços, observados estes Termos.
Enquanto você cumprir estes Termos, a Hinge concede a você uma licença pessoal, mundial, isenta do pagamentos de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e usar os nossos Serviços para os objetivos pretendidos pela Hinge e permitidos por estes Termos e pelas leis aplicáveis. Esta licença e qualquer autorização para acessar o Serviço serão automaticamente revogadas se você descumprir estes Termos.
7. DIREITOS QUE VOCÊ CONCEDE À HINGE
Você é proprietário de todo o conteúdo que fornece à Hinge, mas também nos concede o direito de usar o Seu Conteúdo conforme previsto neste Contrato.
Ao criar uma conta, você concede à Hinge um direito e uma licença mundial, vitalícia, transferível, sublicenciável e isenta do pagamento de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, traduzir, modificar, reformatar, incorporar em outras obras, anunciar, distribuir e, de outra forma, disponibilizar o Seu Conteúdo, inclusive informações que você nos autorize a acessar do Facebook ou de outra fonte de terceiros (se aplicável), no todo ou em parte, de qualquer maneira e em qualquer formato ou meio conhecido no momento ou desenvolvido no futuro. A licença da Hinge para o Seu Conteúdo não será exclusiva, sendo que a licença da Hinge será exclusiva no que diz respeito a obras derivadas por meio do uso dos nossos Serviços. Por exemplo, a Hinge teria uma licença exclusiva para capturas de tela dos nossos Serviços que incluem o Seu Conteúdo.
Além disso, para que a Hinge possa impedir o uso do Seu Conteúdo fora dos nossos Serviços, você autoriza a Hinge a agir em seu nome no que diz respeito a usos infratores do Seu Conteúdo retirados dos nossos Serviços por outros usuários ou terceiros. Isso inclui expressamente a autoridade, mas não a obrigação, de enviar notificações de acordo com 17 U.S.C. § 512(c)(3) (ou seja, Notificações de Retirada da DMCA) em seu nome se o Seu Conteúdo for tomado e usado por terceiros fora dos nossos Serviços. A Hinge não é obrigada a tomar nenhuma medida em relação ao uso do Seu Conteúdo por outros usuários ou terceiros. A licença da Hinge para o Seu Conteúdo está sujeita aos seus direitos nos termos da lei aplicável (por exemplo, leis relacionadas à proteção de dados pessoais, na medida em que o conteúdo contenha informações pessoais conforme definido por essas leis).
Como contrapartida por a Hinge permitir que você utilize os nossos Serviços, você concorda que podemos exibir publicidade veiculada por nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceiros nos nossos Serviços. Ao enviar sugestões ou comentários à Hinge sobre os nossos Serviços, você concorda que a Hinge poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade sem remunerar você.
Você concorda que a Hinge poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta, inclusive o Seu Conteúdo, se for obrigada a fazê-lo por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, a preservação ou a divulgação seja necessária para: (i) cumprir diligências judiciais; (ii) aplicar estes Termos; (iii) responder a alegações de que algum conteúdo viola direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa; ou (vi) investigar, impedir ou tomar qualquer outra medida relacionada a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.
8. COMPRAS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURAS
Você terá a oportunidade de adquirir produtos e serviços da Hinge. Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente, e você será cobrado, até que você a cancele.
A Hinge poderá oferecer produtos e serviços para compra por meio do iTunes, Google Play ou outros serviços externos autorizados pela Hinge (cada, um “Serviço externo”, e as compras feitas nele, uma “Compra de serviço externo”). A Hinge também poderá oferecer produtos e serviços para compra via cartão de crédito ou outros processadores de pagamento no Site ou dentro do Aplicativo (“Compras Internas”). Se você comprar uma assinatura, ela será renovada automaticamente até que você cancele, de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra, conforme descrito abaixo. Se você cancelar sua assinatura, continuará a ter acesso aos benefícios da assinatura até o final do período de assinatura, quando ela expirará.
Como os nossos Serviços podem ser utilizados sem uma assinatura, cancelar a sua assinatura não remove o seu perfil dos nossos Serviços. Se você desejar encerrar totalmente a sua associação, você deverá encerrá-la conforme previsto na Cláusula 9.
A Hinge opera um negócio global e nossos preços variam de acordo com vários fatores. Frequentemente oferecemos tarifas promocionais, que podem variar de acordo com a região, duração da assinatura, tamanho do pacote, compras anteriores, atividade da conta e muito mais. Também testamos regularmente novos recursos e opções de pagamento. Em caso de alteração de preço, tentaremos notificar você com antecedência da alteração enviando um e-mail e/ou outra mensagem de comunicação para as informações de contato que você registrou para a sua conta. Se você não quiser aceitar uma alteração de preço para uma assinatura de renovação, poderá cancelar sua assinatura de acordo com as instruções incluídas nessa comunicação e conforme exibido abaixo. Se você não cancelar sua assinatura em tempo hábil, sua assinatura será renovada pelo preço em vigor no momento da renovação, sem nenhuma ação adicional sua, e você nos autoriza a cobrar sua forma de pagamento por esses valores. Na medida permitida por lei, reservamo-nos o direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou descontinuar a disponibilização de qualquer produto, recurso, serviço ou outra oferta; impor condições ao cumprimento de qualquer cupom, desconto, oferta ou outra promoção; impedir que qualquer usuário faça qualquer operação; e recusarmo-nos a fornecer a qualquer usuário qualquer produto, serviço ou outra oferta.
8a. COMPRAS E ASSINATURAS DE SERVIÇOS EXTERNOS
Compras de Serviços Externos, inclusive assinaturas, podem ser processados por meio do Serviço Externo, hipótese em que essas compras devem ser gerenciadas por meio da sua Conta de Serviço Externo. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele.
Ao fazer uma compra no Serviço, você pode ter a opção de pagar por meio de um Serviço externo, como com o seu ID da Apple ou a sua conta Google ("sua Conta de serviço externo"), e a sua Conta de serviço externo será cobrada pela compra de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua Conta de serviço externo. Alguns Serviços Externos podem cobrar impostos sobre vendas, dependendo de onde você more, o que poderá mudar de tempos em tempos.
Se a sua Compra de Serviço Externo incluir uma assinatura de renovação automática, a sua Conta de Serviço Externo continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. Se você recebeu uma oferta promocional com desconto, seu preço poderá subir de acordo com os termos dessa oferta após o período de assinatura inicial para qualquer período de renovação subsequente.
Para cancelar uma assinatura: Para cancelar a assinatura: Se você não pretende que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se pretende alterar ou cancelar a sua assinatura, você deverá fazer o login na sua Conta de Serviço Externo e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura, mesmo que você tenha excluído a sua conta conosco ou o aplicativo do seu dispositivo. Por exemplo, se você se inscreveu usando o seu ID da Apple, o cancelamento é feito pela Apple, não pela Hinge. Para cancelar uma compra feita com o seu ID da Apple, vá para Configurações > iTunes e App Stores > [clique no seu ID da Apple] > Visualizar ID da Apple > Assinaturas, encontre a sua assinatura do Hinge e siga as instruções para cancelar. Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.
Da mesma forma, se você se inscreveu no Google Play, o cancelamento é feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita por meio do Google Play, abra o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e vá para Menu > Meus aplicativos > Assinaturas, encontre a sua assinatura do Hinge e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência em https://play.google.com. Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do prazo da assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo atual expirar.
Se você iniciar um estorno ou de outra forma reverter um pagamento feito com a sua Conta de Serviço Externo, a Hinge poderá encerrar a sua conta imediatamente, a seu critério exclusivo, com base no fato de você ter determinado que não deseja uma assinatura da Hinge. Caso o seu estorno ou outro estorno de pagamento seja cancelado, entre em contato com Atendimento ao Cliente. A Hinge reterá todos os fundos cobrados na sua Conta de serviço externo até que você cancele a sua assinatura por meio da sua Conta de serviço externo.
Alguns usuários poderão ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Subcláusula 8d, abaixo, para obter mais informações.
8b. COMPRAS E ASSINATURAS INTERNAS
Compras internas, inclusive assinaturas, são processadas usando a Forma de pagamento fornecido no Site ou no Aplicativo. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele.
Se você fizer uma Compra Interna, você se compromete a pagar os preços exibidos a você pelos Serviços que selecionou e os imposto sobre vendas ou impostos semelhantes que venham a ser cobrados sobre os seus pagamentos (e conforme venham a ser modificados ao longo do tempo), e autoriza a Hinge a cobrar a forma de pagamento que você fornecer (sua “Forma de pagamento”). A Hinge poderá corrigir equívocos ou erros de faturamento, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Se você iniciar um estorno ou, de outra forma, reverter um pagamento feito com a sua Forma de pagamento, a Hinge poderá encerrar a sua conta imediatamente, a critério exclusivo da Hinge, com base no fato de você ter concluído que não deseja uma assinatura do Hinge. Caso o seu estorno ou outro estorno de pagamento seja cancelado, entre em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail hello@hinge.com.
Se a sua compra interna incluir uma assinatura de renovação automática, a sua forma de pagamento continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar, até que você a cancele.
Para cancelar uma assinatura, faça login no site e vá para a seção Conta. Se você cancelar a assinatura, poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do prazo da assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo atual expirar.
Você pode editar as suas informações de Forma de pagamento usando a ferramenta Configurações e seguindo o link para deixar o seu upgrade expirar. Se um pagamento não for processado com sucesso, devido a expiração, fundos insuficientes ou de outra forma, você permanece responsável pelos valores não coletados e nos autoriza a continuar a faturar a Forma de pagamento, conforme seja atualizada. Isso poderá resultar em alteração nas datas de faturamento do seu pagamento.
Além disso, você nos autoriza a obter datas de validade atualizadas ou de substituição e números de cartão do seu cartão de crédito ou débito, conforme fornecido pelo emissor do seu cartão de crédito ou débito. Os termos do seu pagamento serão baseados na sua Forma de pagamento e poderão ser determinados por acordos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor da sua Forma de pagamento escolhida. Se você residir fora das Américas, você concorda que o seu pagamento à Hinge poderá ser feito por meio da MTCH Technology Services Limited. Alguns usuários poderão ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Subcláusula 8d, abaixo, para obter mais informações.
8c. ITENS VIRTUAIS
Itens virtuais não são reembolsáveis e estão sujeitos a certas condições.
Ao longo do tempo, você poderá ter a oportunidade de comprar uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar ou acessar recursos especiais de uso limitado, inclusive, dentre outros, créditos resgatáveis em itens virtuais, como o Boost, (“Itens virtuais”), da Hinge. Você somente poderá adquirir Itens virtuais conosco ou com um dos nossos parceiros autorizados por meio do Serviço e de nenhuma outra forma.
Os Itens virtuais representam um direito de licença limitado regido por este Contrato e, salvo se proibido pela legislação aplicável, nenhum título e nenhuma propriedade sobre os Itens virtuais estão sendo transferidos ou cedidos para você. Este Contrato não deverá ser interpretado como uma venda de direitos sobre os Itens virtuais.
O saldo de Item virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete nenhum valor armazenado, mas sim, constitui uma medida da medida da sua licença. Os Itens virtuais não incorrem em taxas por não utilização; no entanto, a licença concedida a você para os Itens virtuais será rescindida de acordo com os termos deste Contrato quando a Hinge deixar de fornecer os nossos Serviços ou a sua conta for encerrada ou cancelada, o que ocorrer primeiro.
A Hinge, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou utilizar Itens virtuais e/ou poderá distribuir Itens virtuais com ou sem custo. A Hinge poderá gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens virtuais a qualquer momento, inclusive tomando medidas que possam afetar o valor percebido ou o preço de compra, se aplicável, dos Itens virtuais. A Hinge não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro caso a Hinge exerça esses direitos. A transferência de Itens virtuais é proibida e você não poderá vender, resgatar ou de outro modo transferir Itens virtuais para pessoa física ou jurídica. Os Itens virtuais só podem ser resgatados por meio do Serviço.
TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DEFINITIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. VOCÊ ESTÁ CIENTE QUE A HINGE NÃO É OBRIGADA A OFERECER REEMBOLSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTROS PAGAMENTOS POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA O ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.
8d. REEMBOLSOS
Em geral, todas as compras são não reembolsáveis. Os termos especiais se aplicam no Arizona, na Califórnia, em Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota e Nova York, na Carolina do Norte e em Ohio, Rhode Island, Wisconsin, bem como na UE, no EEE, no Reino Unido e na Suíça.
De modo geral, todas as cobranças nas compras de aplicativo não são reembolsáveis e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados, salvo se as leis aplicáveis na sua jurisdição previrem reembolsos.
Para assinantes residentes na UE, no EEE, no Reino Unido e na Suíça:
De acordo com a lei local, você tem direito a um reembolso integral durante os 14 dias após o início da assinatura. Observe que esse período de 14 dias entra em vigor juntamente com a assinatura.
Para assinantes residentes na Alemanha:
Você pode rescindir sua assinatura após ser renovada com um mês de aviso prévio. Seu direito de rescindir por justa causa permanece inalterado.
Para assinantes residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island, Wisconsin e Israel:
Seu direito de cancelamento - você poderá cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Em caso de falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para a sua assinatura, a qual é imputável ao período pós falecimento. Em caso de deficiência (de forma que você não possa utilizar os nossos Serviços) antes do final do período da sua assinatura, você terá direito a um reembolso parcial dos pagamentos que você tiver feito pela sua assinatura, imputável ao período pós-deficiência, mediante apresentação de notificação à empresa, da mesma forma com que você solicitaria reembolso, conforme descrito abaixo.
As compras de Itens virtuais são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.
Se qualquer das opções acima se aplicar a você e você se inscreveu usando o seu ID da Apple, as suas solicitações de reembolso serão tratadas pela Apple, não pela Hinge. Para solicitar um reembolso, entre em contato diretamente com o seu serviço externo; por exemplo, usando o seu dispositivo Apple, vá para Configurações > iTunes e App Stores > [clique no seu ID da Apple] > Visualizar o ID da Apple > Histórico de compras. Localize a transação e selecione "Relatar um problema". Você também poderá solicitar um reembolso em https://getsupport.apple.com. Para qualquer outra compra, entre em contato com Atendimento ao Cliente da Hinge com o número do seu pedido (consulte o seu e-mail de confirmação) enviando ou entregando uma notificação assinada e datada que declare que você, o comprador, está cancelando este Contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também o endereço de e-mail ou o número de telefone associado à sua conta, juntamente com o número do seu pedido. Essa notificação precisará ser enviada para: Hinge, Attn: Cancelamentos, Caixa Postal 25472,
Dallas, Texas 75225, EUA (usuários da Califórnia e Ohio também poderão enviar um e-mail clicando aqui ou enviar um fax para +1-214-853-4309).
9. ENCERRAMENTO DE CONTA
Se você não desejar mais usar os nossos Serviços, ou se encerrarmos a sua conta por qualquer motivo, é importante que você saiba o que segue.
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento acessando o Aplicativo, selecionando “Perfil” na opção “Configurações” (ícone de engrenagem) e seguindo as instruções para cancelar a sua associação. No entanto, você precisará cancelar/gerenciar as Compras de Serviços Externos por meio da sua Conta de Serviços Externos (por exemplo, iTunes, Google Play) para evitar cobranças adicionais.
A Hinge reserva-se o direito de investigar e, se necessário, suspender ou encerrar a sua conta sem reembolso se a Hinge acreditar que você violou estes Termos, usou indevidamente os nossos Serviços ou se comportou de forma que a Hinge considere inadequada ou ilegal, dentro ou fora dos nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de fazer uso de quaisquer meios pessoais, tecnológicos, legais ou outros meios disponíveis para aplicar os Termos, a qualquer momento, sem responsabilidade e sem a obrigação de lhe dar aviso prévio, inclusive, sem limitação, impedir que você acesse os Serviços.
Se a sua conta for encerrada por você ou pela Hinge por qualquer motivo, estes Termos subsistirão e continuarão sendo aplicáveis entre você e a Hinge, e você não terá direito a nenhum reembolso por compras feitas. As suas informações serão mantidas e excluídas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
10. INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU VERIFICAÇÕES DE IDENTIDADE
A Hinge não realiza busca de antecedentes criminais nem verificação de identidade dos seus usuários. Embora a Hinge se esforce para incentivar uma experiência de usuário respeitosa, a Hinge não é responsável pela conduta de nenhum usuário dentro ou fora do Serviço. Tenha discernimento ao interagir com outras pessoas e confira as nossas Dicas de Segurança em Encontros.
VOCÊ ESTÁ CIENTE QUE A HINGE NÃO REALIZA BUSCA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEM VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE DOS USUÁRIOS, NEM VERIFICA OS HISTÓRICOS DOS USUÁRIOS. A HINGE NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À CONDUTA, IDENTIDADE, SAÚDE, CONDIÇÃO FÍSICA, INTENÇÕES, LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DOS USUÁRIOS. A HINGE RESERVA-SE O DIREITO DE REALIZAR, E VOCÊ AUTORIZA A HINGE A REALIZAR, BUSCAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU OUTRAS TRIAGENS (COMO BUSCAS DE REGISTROS DE AUTORES DE CRIMES SEXUAIS) A QUALQUER MOMENTO USANDO REGISTROS PÚBLICOS DISPONÍVEIS, E VOCÊ CONCORDA QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ POSSAM SER USADAS PARA ESSE FIM. SE A EMPRESA DECIDIR REALIZAR QUALQUER TRIAGEM ATRAVÉS DE ALGUMA AGÊNCIA DE RELATÓRIOS DO CONSUMIDOR, VOCÊ AUTORIZA A EMPRESA A OBTER E USAR UM RELATÓRIO DO CONSUMIDOR SOBRE VOCÊ PARA DETERMINAR OS SEUS DIREITOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. AS TRIAGENS DE CRIMINOSOS SEXUAIS E OUTRAS FERRAMENTAS NÃO GARANTEM A SUA SEGURANÇA NEM SUBSTITUEM SEGUIR AS DICAS DE SEGURANÇA EM ENCONTROS E OUTRAS PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA. USE SEMPRE O SEU BOM SENSO E TOME AS PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA ADEQUADAS AO CONHECER OU SE COMUNICAR COM PESSOAS NOVAS. AS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUSIVE NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS ENVIADAS PELO MATCH, PODEM RESULTAR DE USUÁRIOS QUE SE ENVOLVAM COM O SERVIÇO PARA OBJETIVOS INADEQUADOS, INCLUSIVE FRAUDE, ABUSO, ASSÉDIO OU OUTRO COMPORTAMENTO INADEQUADO.
Embora a Hinge se esforce para incentivar uma experiência de usuário respeitosa, a Hinge não é responsável pela conduta de nenhum usuário dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os Serviços da Hinge são fornecidos “no estado em que se encontram” e não fazemos, e não podemos fazer, declarações sobre o conteúdo ou os recursos dos nossos Serviços ou Conteúdo de Associado.
A HINGE OFERECE O SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “CONFORME DISPONÍVEL” E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE NENHUMA NATUREZA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. A HINGE NÃO DECLARA NEM GARANTE: (A) QUE NOSSOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRE DE ERROS; (B) QUE EVENTUAIS DEFEITOS OU ERROS NOS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO DESCOBERTOS OU CORRIGIDOS; OU (C) QUE AS INFORMAÇÕES OU OS CONTEÚDOS QUE VOCÊ OBTIVER POR MEIO OU NOS NOSSOS SERVIÇOS SERÃO EXATOS, COMPLETOS, ATUAIS OU ADEQUADOS PARA OS SEUS OBJETIVOS. ALÉM DISSO, A HINGE NÃO OFERECE GARANTIAS QUANTO AO NÚMERO DE USUÁRIOS ATIVOS EM NENHUM MOMENTO; A CAPACIDADE OU O DESEJO DOS USUÁRIOS DE SE COMUNICAR OU ENCONTRAR COM VOCÊ, OU A COMPATIBILIDADE MÁXIMA COM OS USUÁRIOS OU A CONDUTA DOS USUÁRIOS QUE VOCÊ ENCONTRAR POR MEIO DOS SERVIÇOS.
A HINGE NÃO SE RESPONSABILIZA CONTEÚDO ALGUM QUE VOCÊ OU OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO PUBLIQUE, ENVIE, RECEBA E/OU ATUE POR MEIO DOS NOSSOS SERVIÇOS, NEM SE RESPONSABILIZA PELA IDENTIDADE, PELAS INTENÇÕES, PELA LEGITIMIDADE OU PELA VERACIDADE DOS USUÁRIOS COM QUEM VOCÊ VENHA A SE COMUNICAR POR INTERMÉDIO DA HINGE. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A HINGE NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS AO SEU HARDWARE DE COMPUTADOR, SOFTWARE DE COMPUTADOR OU OUTROS EQUIPAMENTOS OU TECNOLOGIA, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU DE VÍRUS, BUGS, ADULTERAÇÃO, HACKEAMENTO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA EM LINHA OU REDE DE COMPUTADORES, OU OUTRO DEFEITO OU MAU FUNCIONAMENTO TÉCNICO.
12. LEI DE DIREITOS DE AUTOR DO MILÊNIO DIGITAL
Levamos a violação de direitos de autor muito a sério. Pedimos que você nos ajude a assegurar que abordemos esse assunto de forma rápida e eficaz.
A Hinge adotou a seguinte política para violação de direitos de autor de acordo com a Lei de Direitos de Autor do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”). Se você acreditar que algum Conteúdo de Associado ou o Nosso Conteúdo viola os seus direitos de propriedade intelectual, envie uma notificação alegando tal violação ("Aviso de Retirada da DMCA"), inclusive o seguinte:
- uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
- a identificação da obra protegida por direitos de autor supostamente violada ou, se várias obras protegidas por direitos de autor em um único site on-line forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras;
- a identificação do material supostamente violado ou objeto de atividade infratora e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desativado, informações suficientes para permitir que o provedor de serviços localize o material;
- informações suficientes, por exemplo, endereço, número de telefone e, se disponível, um correio eletrônico, para permitir que o provedor de serviços entre em contato com você;
- uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos de autor ou por seu agente nem por lei; e
- uma declaração de que, sob pena de falso testemunho, as informações na notificação são precisas e você está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente violado.
Os Avisos de Recolhimento da DMCA devem ser enviados para copyright@match.com, por telefone para +1-214-576-3272 ou por correio para o seguinte endereço: Copyright Compliance Department c/o Match Group Legal, 8750 N. Central Expressway, Dallas, Texas, 75231, EUA.
A Hinge encerrará as contas de infratores reincidentes.
13. CONTEÚDO DE ANÚNCIOS E TERCEIROS
Como muitos serviços por assinatura, há anúncios nos nossos Serviços.
Os nossos Serviços poderão conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, assim como links para outros sites ou recursos. Além disso, nossos Serviços poderão permitir que você assista a anúncios em troca de Itens virtuais; a Hinge não garante que você sempre estará qualificado para assistir este tipo de anúncio ou que este tipo de anúncio estará disponível. A Hinge também poderá fornecer links não comerciais ou referências a terceiros dentro do conteúdo do aplicativo. A Hinge não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos ou por seu respectivo conteúdo. Além disso, a Hinge não endossa e não é responsável por produtos ou serviços que possam ser oferecidos por sites ou recursos de terceiros. Se você optar por interagir com terceiros disponibilizados por meio dos nossos Serviços, os termos desse terceiro regerão a relação deles com você. A Hinge não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Hinge é limitada à medida máxima permitida pela lei aplicável.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A HINGE OU SUAS RESPECTIVAS AFILIADAS, OU SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAR POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, FIXOS OU AUMENTADOS, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, INCORRIDOS DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA, OU PERDA DE DADOS, USO, GOODWILL E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS (INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, O CONTEÚDO DEFINIDO ACIMA COMO “CONTEÚDO DE ASSOCIADO” OU O “SEU CONTEÚDO”) OU DE TERCEIROS NOS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DAS NOSSAS AFILIADAS, OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO AO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE A HINGE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA HINGE PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O VALOR PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ PARA A HINGE PELOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE VOCÊ PRIMEIRO PROPUSER UMA AÇÃO JUDICIAL, PROCESSO ARBITRAL OU OUTRO PROCESSO JUDICIAL CONTRA A HINGE, SEJA DETERMINADO POR LEI OU EQUIDADE, EM QUALQUER TRIBUNAL. A LIMITAÇÃO DE DANOS ESTABELECIDA IMEDIATAMENTE NA SENTENÇA PRECEDENTE APLICA-SE (i) INDEPENDENTEMENTE DO TERRENO EM QUE A RESPONSABILIDADE É BASEADA (SEJA PADRÃO, CONTRATO, ATO ILÍCITO, ESTATUTO OU OUTRO), (ii) INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, PRIVILÉGIOS E OBRIGAÇÕES E (iii) EM RELAÇÃO A TODOS OS EVENTOS, AO SERVIÇO OU A ESTE CONTRATO.
A LIMITAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA 14 SERÁ APLICADA MESMO SE OS SEUS RECURSOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO FALHAREM EM RELAÇÃO AO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
15. SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
No caso improvável de termos uma disputa legal, aqui está como as Partes concordam em prosseguir, salvo onde proibido pela legislação aplicável.
Qualquer Subseção nesta Seção de Resolução de Disputas que seja proibida pela legislação não se aplicará aos usuários residentes naquela jurisdição, inclusive as Subseções 15b, 15c, 15d e 15e, que não se aplicarão aos usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça. A plataforma de resolução de disputas on-line da Comissão Europeia está disponível em http://ec.europa.eu/odr. A Hinge não participa de procedimentos de resolução de disputas junto à entidade de arbitragem de consumidor para usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça.
15a. PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Se você estiver insatisfeito com os nossos Serviços por qualquer motivo, entre em contato com Atendimento ao Cliente da Hinge em primeiro lugar, para que possamos tentar resolver as suas preocupações sem necessidade de assistência externa. Se você optar por propor uma disputa, ação ou controvérsia contra a Hinge, estes termos serão aplicados. Para os objetivos deste Processo de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem estabelecidos na Cláusula 15, “Hinge” incluirá as nossas afiliadas e os nossos funcionários, licenciadores e prestadores de serviços.
A Hinge valoriza a relação que mantém com você e aprecia o benefício mútuo obtido com a resolução informal de Disputas. “Disputa” é qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a Hinge decorrente ou relacionada de alguma forma a este Contrato (inclusive qualquer suposta violação deste Contrato), ao Serviço ou à nossa relação com você. No contexto deste Contrato, “Disputa” terá o significado mais amplo possível e incluirá reivindicações que surgiram antes da existência deste ou de qualquer Contrato anterior e reivindicações que surgirem durante a vigência deste Contrato ou após a rescisão deste Contrato (salvo se este Contrato for substituído por um Contrato subsequente celebrado entre você e a Hinge). Caso tenha alguma Disputa com a Hinge (“Sua Disputa”), antes de iniciar formalmente Sua Disputa por arbitragem ou em um tribunal de pequenas causas, você concorda em primeiro enviar uma notificação detalhada (“Notificação”) para CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA. Entretanto, se a Sua Disputa incluir reivindicações individuais de abuso ou assédio sexual ocorrido em conexão com o seu uso dos Serviços, você não será obrigado a enviar uma Notificação antes de dar início às suas reivindicações de acordo com a Cláusula 17. Se a Hinge tiver alguma Disputa com você (“Disputa da Hinge”), a Hinge concorda em primeiro enviar uma Notificação para você em seu e-mail mais recente arquivado conosco ou, se nenhum e-mail estiver arquivado, outras informações de contato associadas à sua conta. Sua Notificação precisa conter todas as seguintes informações: (1) seu nome completo; (2) informações que permitam à Hinge identificar sua conta, inclusive uma foto ou captura de tela do seu perfil, seu endereço, número de telefone celular, e-mail e data de nascimento que você usou para registrar a sua conta, se houver; e (3) uma descrição detalhada da sua Disputa, inclusive a natureza e a base concreta da(s) sua(s) reivindicação(ões) e a reparação judicial que você está buscando, com um cálculo correspondente dos seus danos alegados (se houver). Você precisa assinar pessoalmente esta Notificação para que entre em vigor. A Notificação de Disputa da Hinge também precisa estabelecer uma descrição detalhada da Disputa da Hinge, que incluirá a natureza e a base concreta da(s) reivindicação(ões) da Hinge e a reparação judicial que a está buscando, com um cálculo correspondente dos nossos danos (se houver). Você e a Hinge concordam em negociar de boa-fé em um esforço para resolver a Disputa. Como parte dessas negociações de boa-fé, a Hinge poderá solicitar uma conferência por telefone com você para discutir a Sua Disputa e você concorda em participar pessoalmente, com seu advogado, se for representado por um advogado. Da mesma forma, você pode solicitar uma conferência por telefone para discutir a Disputa da Hinge com você e a Hinge concorda que um representante participe (a título de esclarecimento, o encerramento da sua conta pela Hinge, conforme estabelecido na Cláusula 4.ª, acima, não é uma Disputa da Hinge com você). Esse processo informal deve levar à resolução da Disputa. No entanto, se a Disputa não for resolvida em até 60 dias após o recebimento de uma Notificação totalmente preenchida e as Partes não tiverem, de outra forma, concordado mutuamente com uma prorrogação deste período de resolução informal de disputas, você ou a Hinge poderá iniciar uma arbitragem (observado o direito de qualquer uma das Parte de eleger um tribunal de pequenas causas, conforme disposto abaixo).
A conclusão desta resolução de disputa informal é uma condição precedente para protocolar qualquer demanda por arbitragem ou ação judicial de pequenas causas (exceto para reivindicações individuais de abuso ou assédio sexual ocorrido em conexão com o seu uso dos Serviços). A não observância desse procedimento constitui violação deste Contrato. O prazo prescricional e para pagamento das taxas de protocolamento ficará suspenso enquanto você e a Hinge estiverem envolvidos neste processo informal de resolução de disputas. Salvo se proibido pela legislação aplicável, o provedor de arbitragem, a Arbitragem e Mediação Nacional (“NAM”), não aceitará nem administrará nenhuma demanda de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer arbitragem, salvo se a Parte que estiver propondo a demanda de arbitragem possa declarar por escrito que os termos e condições deste processo informal de resolução de disputas foram integralmente satisfeitos. Um tribunal com jurisdição competente terá poderes para fazer cumprir esta disposição e para proibir processo arbitral ou ação judicial de pequenas causas em conformidade.
Todas as ofertas, promessas, conduta e declarações feitas no decorrer do processo informal de resolução de disputas por qualquer parte e por seus respectivos agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são admissíveis para nenhuma finalidade em qualquer processo judicial subsequente (exceto na medida necessária para certificar por escrito que a Parte atendeu às exigências deste processo informal de resolução de disputas antes de iniciar uma arbitragem da NAM), contanto que as evidências que, de outra forma, sejam admissíveis ou passíveis de apresentação não sejam consideradas inadmissíveis ou inapresentáveis.
15b. RECURSO INDIVIDUAL: AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A HINGE RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL EM FAVOR DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL (SALVO PARA TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU PARA QUEIXA DE ABUSO OU ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDO EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS, CONFORME DISPOSTO NESTE INSTRUMENTO). VOCÊ E A HINGE RENUNCIAM AO DIREITO DE PROPOR OU INTEGRAR UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A OUTRA PARTE OU, DE OUTRA FORMA, BUSCAR REPARAÇÃO JUDICIAL COM BASE EM AÇÃO COLETIVA, INCLUSIVE AÇÃO ATUALMENTE EM CURSO CONTRA A HINGE. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO OU PODERES PARA QUE DEMANDAS SEJAM ARBITRADAS OU LITIGADAS EM BASE DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA, CONSOLIDADA OU AÇÕES COLETIVAS MOVIDAS POR INDIVÍDUOS. O ÁRBITRO PODE CONCEDER A MESMA MEDIDA CAUTELAR DISPONÍVEL NO TRIBUNAL, DESDE QUE O ÁRBITRO POSSA CONCEDER APENAS A MEDIDA CAUTELAR OU DECLARATÓRIA FINAL EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA UMA MEDIDA CAUTELAR E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A MEDIDA CAUTELAR FINAL JUSTIFICADA PELA REIVINDICAÇÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER TUTELA FINAL PARA, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM EM UMA BASE DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU PROCURADORA GERAL PRIVADA. SE ALGUM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DESSAS PROIBIÇÕES NESTE PARÁGRAFO É INEXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A UMA REIVINDICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA (COMO UMA SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PÚBLICA) E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM EXAURIDOS OU A DECISÃO FOR FINAL, VOCÊ E A HINGE CONCORDAM QUE ESSA REIVINDICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA PROSSEGUIRÁ EM TRIBUNAL, MAS FICARÁ PENDENTE DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS REIVINDICAÇÕES RESTANTES PARA TUTELA QUE VOCÊ TROUXER. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INEXEQUÍVEL, A TOTALIDADE DESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM (EXCETO PARA A RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E O PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) SERÁ NULA E SEM EFEITO. ESTE PARÁGRAFO É PARTE ESSENCIAL DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM.
15c. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM OU TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS
Qualquer Disputa (que não seja resolvida informalmente pelo Atendimento ao Cliente da Hinge ou conforme disposto na subcláusula 15a, acima) será resolvida exclusivamente por meio de ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, salvo disposição em contrário nesta Cláusula de Resolução de Disputas. Não obstante o exposto acima, você ou a Hinge podem optar por ter uma reivindicação individual ouvida em um tribunal de pequenas causas, e reivindicações individuais de abuso ou assédio sexual ocorrido em conexão com o seu uso dos Serviços podem ser apresentadas de acordo com a Cláusula 17. Se a solicitação para prosseguir em um tribunal de pequenas causas for feita após o início da arbitragem, mas antes da nomeação do árbitro, a arbitragem será administrativamente encerrada pelo provedor de arbitragem (p. ex., NAM). Qualquer controvérsia sobre a competência do tribunal de pequenas causas será determinada exclusivamente pelo tribunal de pequenas causas. Nenhuma determinação feita por um tribunal de pequenas causas terá efeito preclusivo em qualquer processo judicial envolvendo a Hinge e qualquer outra pessoa além de você. Caso esse tribunal de pequenas causas determine especificamente que não há jurisdição para julgar a Disputa, você e a Hinge arbitrarão a Disputa nos termos deste Contrato. A decisão sobre todas as outras questões (salvo disposição em contrário neste documento) é da alçada do Árbitro, inclusive, dentre outras, o escopo e a aplicabilidade desta Cláusula de Resolução de Disputas, assim como qualquer questão de arbitrabilidade, solicitação para prosseguir em tribunal de pequenas causas feita após a nomeação do árbitro e qualquer disputa sobre se uma das Partes está em violação ou não cumpre a Cláusula de Resolução de Disputas, ou se renunciou explícita ou implicitamente ao direito de arbitrar. Se você ou a Hinge contestar a eleição do tribunal de pequenas causas em sua Disputa, e um tribunal competente determinar que a eleição do tribunal de pequenas causas é inexequível, essa eleição será removida deste Contrato quanto à sua Disputa. No entanto, essa determinação judicial não será considerada ou tida como vinculativa nem terá efeito preclusivo no que diz respeito a qualquer processo judicial envolvendo a Hinge e qualquer outra pessoa que não seja você.
Qualquer ação judicial para aplicação desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas, inclusive ação para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, deve ser proposta de acordo com a Cláusula 17. Caso esta Cláusula 15 de Resolução de Disputas seja, por qualquer motivo, considerada inexequível, qualquer ação contra a Hinge (salvo para ações de pequenas causas) poderá ser proposto somente nos tribunais federais ou estaduais localizados na comarca de Dallas, Texas. Você concorda irrevogavelmente com o exercício da competência pessoal desses tribunais sobre você para esses objetivos e renuncia a alegar que tais tribunais constituam forum non conveniens.
15d. PROTOCOLOS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E ARBITRAGEM EM MASSA
Esta subcláusula 15d se aplica às Disputas submetidas à NAM após a conclusão completa do processo informal de resolução de disputas descrito na subcláusula 15a, acima, e quando nenhuma eleição de tribunal de pequenas causas for feita por você ou pela Hinge. A arbitragem entre você e a Hinge será administrada pela NAM de acordo com as Normas e Procedimentos de Resolução de Disputas Abrangentes da NAM (as “Regras da NAM”) em vigor no momento em que qualquer pedido de arbitragem for apresentada à NAM, conforme modificado por esta Seção 15 da Resolução de Disputas. Para obter uma cópia das Regras da NAM, acesse https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms ou entre em contato com a NAM no Centro Nacional de Processamento da NAM, no endereço 990 Stewart Avenue, 1st Floor, Garden City, NY 11530, EUA, ou envie um e-mail para commercial@namadr.com. Se a NAM não conseguir ou não estiver disposta a desempenhar suas respectivas funções no âmbito deste Contrato, as Partes concordarão mutuamente com um administrador alternativo que substituirá a NAM e assumirá a função da NAM de acordo com este Contrato, sendo que este Contrato prevalecerá na medida em que entre em conflito com as regras do provedor de arbitragem. Se as Partes não chegarem a um acordo, solicitarão a um tribunal de jurisdição competente para nomear um provedor de arbitragem que assumirá as funções da NAM no âmbito deste Contrato, sendo que este Contrato prevalecerá na medida em que entre em conflito com as regras do provedor de arbitragem.
As Partes concordam que os seguintes procedimentos se aplicarão às Arbitragens iniciadas nos termos desta Cláusula de Resolução de Disputas (sujeito à eleição do tribunal de pequenas causas de qualquer uma das Partes, conforme descrito acima):
- Início de Arbitragem – Para iniciar uma arbitragem, você ou a Hinge enviará à NAM um pedido de arbitragem (“Pedido de Arbitragem”) descrevendo a(s) demanda(s) e o pedido de tutela em detalhes, de acordo com os requisitos deste Contrato e as Regras da NAM. Se você enviar uma Demanda de Arbitragem, a enviará também à Hinge para o endereço CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA, em até 7 dias da entrega da Demanda de Arbitragem à NAM. Se a Hinge enviar um Pedido de Arbitragem, também o enviaremos para o seu endereço de correspondência arquivado conosco dentro do mesmo período de 7 dias. Se o seu endereço de correspondência não estiver disponível, nós o enviaremos para o seu endereço de e-mail cadastrado, ou se nenhum endereço de e-mail estiver cadastrado, outras informações de contato associadas à sua conta. O provedor de arbitragem não aceitará nem administrará nenhum pedido de arbitragem e encerrará administrativamente pedidos de arbitragem que não atendam aos requisitos da Cláusula 15 da Resolução de Disputas ou se uma ou outra Parte eleger um tribunal de pequenas causas, conforme disposto acima.
- Taxas: o pagamento das taxas da NAM será regido pelas Regras da NAM, salvo na medida em que o caso faça parte de um Protocolamento em massa (conforme definido abaixo) ou as taxas e custos da NAM (inclusive as taxas do Árbitro) pagas por uma ou outra Parte sejam realocadas mediante ordem do Árbitro após uma determinação de que: (a) uma ou outra Parte violou a Cláusula 15 deste Contrato; (b) esta realocação é exigida no âmbito deste Contrato; ou (c) a realocação é, de outra forma, permitida nos termos da lei aplicável. Após apresentar à Hinge a sua dificuldade financeira, consideraremos uma solicitação de boa-fé feita por você para pagarmos a sua parte da parte aplicável do consumidor da taxa de protocolamento. A Hinge tem o compromisso de assegurar que os custos de arbitragem para os consumidores não sirvam como barreira para a adjudicação de disputas. Se a Hinge iniciar uma arbitragem contra você, pagaremos todas as taxas da NAM.
- O Árbitro: a arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro no local em que você reside ou próximo a ele (o “Árbitro da Reivindicação”), conforme auxiliado por qualquer Árbitro de Processo nomeado nos termos das Regras da NAM. (O termo “Árbitro” se aplica tanto ao Árbitro da Reivindicação quanto ao Árbitro de Processo). Se uma audiência for eleita por uma ou outra Parte, o Árbitro estará no local em que você reside ou próximo a ele. O Árbitro está vinculado e aderirá a este Contrato. Caso as Regras da NAM entrem em conflito com este Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo da Cláusula 15 deste Contrato (salvo para a eleição de pequenas causas, que será determinada pelo tribunal de pequenas causas) resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta (o “Termo Injusto”), então o Árbitro terá autoridade para modificar o Termo Injusto na medida necessária para assegurar uma arbitragem fundamentalmente justa que seja consistente com os Termos de Uso (o “Termo Modificado”). Ao determinar a substância de um Termo modificado, o Árbitro selecionará um termo que se aproxime da expressão da intenção do Termo injusto.
- Pedidos Dispositivos: as Partes concordam que o Árbitro da Reivindicação terá autoridade para considerar pedidos dispositivos sem audiência de produção de provas orais. Pedidos dispositivos podem ser solicitados nos seguintes casos: (a) no prazo de 30 dias após a nomeação do Árbitro da Reivindicação, uma Parte poderá pedir para protocolar um pedido dispositivo com base nas alegações; e (b) no máximo 30 dias antes da audiência de produção de provas, uma Parte poderá pedir para protocolar um pedido dispositivo de julgamento antecipado da lide com base nas alegações das Partes e nas provas apresentadas.
- Produção antecipada de provas: cada Parte poderá (a) apresentar até cinco pedidos de documentos não privilegiados da outra Parte; e (b) solicitar que a outra Parte forneça respostas verificadas a não mais de cinco interrogatórios (inclusive subpartes). Salvo acordo em contrário entre ambas as Partes, nenhuma outra forma de produção antecipada de provas (inclusive depoimentos extrajudiciais) poderá ser utilizada. Esses pedidos de produção de provas deverão ser feitos à outra parte no prazo de 21 dias após a nomeação do Árbitro da Reivindicação. A Parte requerida fornecerá à Parte requerente todos os documentos em resposta e não privilegiados, respostas assinadas pela própria Parte aos interrogatórios solicitados e/ou objeções às solicitações no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento das solicitações ou, no caso de alguma objeção a algum pedido de produção de provas, 30 dias após o Árbitro da Reivindicação resolver a disputa. Caso uma ou outra Parte solicite que o Árbitro da Reivindicação considere um pedido dispositivo nas alegações, tais prazos de resposta de produção de provas por escrito serão prorrogados até 30 dias após a decisão final do Árbitro da Demanda sobre o pedido dispositivo. Se, após reunião e conferência, as Partes não puderem chegar a um acordo sobre uma disputa sobre a produção antecipada de provas ou solicitação de prorrogação, essa questão será enviada imediatamente ao Árbitro da Reivindicação para resolução. Na decisão de questões sobre a produção antecipada de provas, o Árbitro da Reivindicação considerará a natureza, o valor e o escopo da reivindicação de arbitragem, o custo e outros esforços que estariam envolvidos no fornecimento da produção antecipada de provas solicitada, o cronograma do processo e se a produção antecipada de provas solicitada é realmente necessária para o preparo adequado da reivindicação ou defesa, bem como o objetivo da NAM de resoluções eficientes e econômicas. O ônus de estabelecer justo motivo para qualquer produção antecipada de provas adicional recai sobre a Parte requerente.
- Confidencialidade: mediante pedido de uma ou outra Parte, o árbitro emitirá uma decisão exigindo que as informações confidenciais de cada parte divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não possam ser usadas ou divulgadas salvo com relação à arbitragem ou a um processo para aplicar a sentença da arbitral e que o protocolamento de informações confidenciais deverá ser feito sob sigilo.
- Audiência de Arbitragem – Você e a Hinge têm direito a uma audiência de produção de provas justa (ou seja, de instrução e julgamento) perante o Árbitro da Demanda. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples, menos dispendiosos e mais simplificados do que os processos judiciais e outros procedimentos judiciais. As Partes concordam em renunciar a qualquer audiência de produção de provas orais e em submeter todas as disputas ao Árbitro da Demanda para uma sentença baseada em alegações por escrito e outras evidências conforme as Partes venham a concordar, salvo se uma das Partes solicitar uma Audiência de produção de provas orais no prazo de 10 dias após a Requerida protocolar uma resposta. Se uma audiência de produção de provas orais for solicitada, ambas as Partes deverão estar pessoalmente presentes na audiência, independentemente de uma ou outra Parte ter contratado advogado. Ambas as Partes devem comparecer pessoalmente à audiência. A impossibilidade de uma ou outra Parte de comparecer pessoalmente à audiência, sem uma continuação ordenada pelo Árbitro da Demanda por justa causa, resultará em julgamento à revelia contra a Parte.
- Sentença arbitral: independentemente do formato da arbitragem, o Árbitro da Demanda deve fornecer uma decisão fundamentada, por escrito, no prazo de 30 dias após a audiência ou, se nenhuma audiência for realizada, no prazo de 30 dias após o término do prazo para apresentação de provas complementares ou em contrário. A decisão deve especificar claramente a tutela, se houver, concedida e uma breve declaração dos motivos da sentença. A sentença arbitral é vinculativa somente entre você e a Hinge e não terá efeito preclusivo sobre outros processo arbitral ou processo que envolva uma Parte diferente. No entanto, o Árbitro da Demanda poder optar por considerar decisões de outros processos arbitrais envolvendo uma Parte diferente. O Árbitro poderá condenar ao pagamento de taxas e custos conforme previsto nas Regras da NAM ou na medida em que tais taxas e custos possam ser concedidos em tribunal. Isso inclui, mas não se limita à possibilidade do Árbitro de condenar ao pagamento de taxas e custos se o Árbitro determinar que uma demanda ou defesa é frívola ou foi proposta por uma finalidade imprópria, para objetivos de assédio ou de má-fé.
- Proposta de acordo: a Requerida poderá, mas não é obrigado a, fazer uma proposta de acordo por escrito à Parte contrária a qualquer momento antes da audiência de produção de provas ou, se um pedido dispositivo for permitido, antes de o pedido dispositivo ser concedido. O valor ou os termos da proposta de acordo não poderão ser divulgados ao Árbitro da Reivindicação até que o Árbitro da Reivindicação emita uma sentença sobre o pedido. Se a sentença for emitida em favor da Parte contrária e for menor que a proposta de acordo da Requerida ou se o pedido for julgado improcedente, a Parte contrária deverá pagar as custas da Requerida incorridas após a proposta de acordo ter sido feita, inclusive honorários advocatícios. Se lei ou jurisprudência proibir a inversão dos custos incorridos na arbitragem, a proposta nesta disposição servirá para cessar o acúmulo de custos aos quais a Requerente possa ter direito pela causa da ação com base na qual ela está litigando.
- Protocolamento em massa – Se, a qualquer momento, 25 ou mais pedidos de arbitragem semelhantes forem propostos contra a Hinge ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades coordenadas (“Protocolamento em massa”), de acordo com a definição e os critérios de Protocolamento em massa estabelecidos nas Regras e Procedimentos de Resolução de Disputa Complementar de Protocolamento em massa da NAM (“Regras de Protocolamento em massa da NAM”, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicados.
- Se você ou seu advogado protocolar um Pedido de Arbitragem que se enquadre na definição de Protocolamento em Massa mencionada acima, você concorda que o seu Pedido de Arbitragem estará sujeito aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subcláusula de Protocolamento em Massa. Você também está ciente que o julgamento da sua Disputa poderá ser adiado e que o prazo prescricional aplicável será suspenso no momento em que os primeiros casos forem escolhidos para prosseguir até que o seu caso seja escolhido para um processo coletivo (Bellwether trial).
- As Regras de protocolamento em massa da NAM serão aplicáveis se a sua Disputa for considerada pela NAM, a seu critério exclusivo, de acordo com suas Regras e esta Cláusula de Resolução de Disputas, como parte de um protocolamento em massa. Essa escolha para as Regras de Protocolamento em Massa da NAM e a tabela de taxas relacionadas precisa ser feita por você ou pela Hinge por escrito e enviada à NAM e a todas as Partes.
Processos coletivos (“Bellwether trials”). Os processos coletivos são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há várias disputas envolvendo demandas semelhantes contra a mesma parte ou partes relacionadas. Para o primeiro conjunto de processos coletivos, o advogado para os requerentes de Protocolamentos em massa (inclusive você) e o advogado para a Hinge selecionarão, cada um, 15 Demandas de Arbitragem (30 no total), e não mais de 30 arbitragens serão protocoladas, processadas, adjudicadas ou pendentes ao mesmo tempo, com cada uma das 30 arbitragens individuais presididas por um Árbitro da Reivindicação diferente. Durante esse período, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte dos Protocolamentos em massa poderá ser protocolada, processada, adjudicada ou pendente. Se as Partes não conseguirem resolver as Demandas de Arbitragem restantes após o primeiro conjunto de processos coletivos serem arbitrados ou, de outra forma, resolvidos, as Partes continuarão a se envolver nos processos coletivos por outras 4 (quatro) rodadas, aumentando o número de Demandas de Arbitragem selecionadas pelo advogado para cada Parte em 5 (cinco) a cada rodada, de modo que, na segunda rodada, o advogado dos Requerentes e o advogado da Hinge selecionarão, cada um, 20 Demandas de Arbitragem adicionais (40 no total), na terceira rodada, 25 cada um (50 no total), na quarta rodada, 30 cada um (60 no total) e na quinta rodada, 35 cada um (70 no total). Dentro de cada rodada, cada uma das arbitragens individuais deve ser presidida por um Árbitro da Reivindicação diferente e, durante essas rodadas adicionais do processo coletivo, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte dos Protocolamentos em massa poderá ser protocolada, processada ou adjudicada após a seleção pelo Árbitro Processual. Após a primeira rodada de processos coletivos, mas antes da segunda rodada de processos coletivos, o advogado das Partes participará de uma mediação global, perante um juiz federal ou estadual aposentado (salvo se as Partes concordarem em contrário), sendo que a Hinge pagará os honorários do mediador. Após a segunda, terceira, quarta e quinta rodadas de processos coletivos, os advogados de ambas as partes devem discutir mediação adicional e buscar oportunidades para resolver as Demandas de Arbitragem restantes, mas prosseguirão com a mediação somente mediante o consentimento do advogado de todas as Partes.
Se as Partes não conseguirem resolver as Demandas de Arbitragem restantes após o quinto conjunto de processos coletivos serem arbitrados ou, de outra forma, resolvidos e as Partes decidirem não continuar com rodadas adicionais de processos coletivos, o advogado dos Requerentes e o advogado da Hinge discutirão com a NAM um processo justo para julgar individualmente as Demandas de Arbitragem restantes. Nesse processo, o Árbitro Processual tomará a decisão final sobre o número de Demandas de Arbitragem que poderão tramitar individualmente a qualquer momento, bem como a forma de selecionar quais Demandas de Arbitragem prosseguirão, levando em consideração o número de arbitragens individuais que o advogado dos Requerentes e o advogado da Hinge conseguem administrar ao mesmo tempo, bem como o número de arbitragens individuais que a NAM consegue administrar. Qualquer Demanda de Arbitragem que não tiver sido incluída no processo coletivo somente será considerada protocolada, processada ou julgada quando selecionada pelo Árbitro Processual. A qualquer momento após a resolução do primeiro conjunto de Demandas de Arbitragem (total de 30 Demandas de Arbitragem), as Partes poderão concordar em renunciar aos processos coletivos de qualquer Demanda de Arbitragem adicional considerada parte dos Protocolamentos em massa. As taxas associadas à Demanda de Arbitragem incluída no Protocolamento em Massa, inclusive as taxas devidas pela Hinge e pelos Requerentes (inclusive você), serão devidas somente após a sua Demanda de Arbitragem ser escolhida para prosseguir como parte do conjunto de processos coletivos ou após ser selecionada pelo Árbitro Processual para prosseguir após a conclusão dos processos coletivos e, portanto, devidamente designada para protocolamento, processamento e adjudicação. As Partes são incentivadas a se reunir e conferir, durante todo este processo, maneiras de simplificar os processos, inclusive a discussão de possíveis maneiras de aumentar o número de Demandas de Arbitragem a serem julgadas em conjuntos de processos coletivos organizados. Qualquer uma das Partes poderá negociar com a NAM a redução e o diferimento de taxas e a simplificação de procedimentos. Se você for requerente do Protocolamento em massa, qualquer prescrição legal aplicável (ou outro período de prescrição aplicável) será suspenso a partir do início do processo informal de resolução de disputas estabelecido na subcláusula 15a do Contrato, e se as primeiras Demandas de Arbitragem do Protocolamento em massa que forem escolhidas para o conjunto inicial de processos coletivos tiverem sido protocoladas, suas reivindicações permanecerão pendentes até que sua Demanda de Arbitragem seja selecionada pelo advogado das Partes no processo coletivo ou pelo Árbitro Processual após a conclusão dos processos coletivos. Um tribunal de jurisdição competente localizado em um foro permitido nos termos da Seção 17 do Contrato terá o poder de aplicar esta subseção.
iii. Você e a Hinge concordam que cada um de nós valoriza a integridade e a eficiência do processo judicial de arbitragem e pequenas causas e desejam empregar o processo para a resolução justa de disputas genuínas e sinceras entre nós. Você e a Hinge declaram comprometer-se a agir de boa-fé para assegurar a resolução justa de Disputas genuínas e sinceras. As Partes concordam ainda que a aplicação desses procedimentos de Protocolamentos em massa foi razoavelmente elaborada para resultar em uma adjudicação eficiente e justa de tais casos.
15e. FUTURAS MUDANÇAS E APLICAÇÃO RETROATIVA
Esta Cláusula 15 de Resolução de Disputas se aplica a todas as Disputas entre as Partes, inclusive a pedidos acumulados contra você ou a Hinge antes do momento da sua aceitação deste Contrato e demandas acumuladas contra você ou a Hinge após a sua aceitação deste Contrato. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, você pode optar por não aceitar a aplicação retroativa desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas quanto a demandas que tenham sido acumuladas contra você ou contra a Hinge antes do momento da sua aceitação deste Contrato. Você pode optar por não participar enviando-nos uma notificação por escrito no prazo de 30 dias a contar do momento em que você aceitar este Contrato, para o seguinte endereço de e-mail: OptOut@hinge.co. Não encaminhe consultas de atendimento ao cliente para OptOut@hinge.co, pois não serão tratadas; essas consultas devem ser direcionadas para o Atendimento ao Cliente, disponível em hello@hinge.co. Você deve incluir informações suficientes para identificar a(s) sua(s) conta(s), como o endereço de e-mail ou número de telefone associado à(s) sua(s) conta(s), e deve incluir uma declaração de que você está cancelando a aplicação retroativa desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas. Observação: se você optar por não receber a aplicação retroativa desta Cláusula 15 de Resolução de Disputas, você ainda estará sujeito e vinculado a Cláusula de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem com os quais você concordou anteriormente, inclusive disposições de arbitragem, renúncias a ações coletivas e cláusulas de aplicação retroativa. Além disso, independentemente de você optar por não receber a aplicação retroativa dessas alterações, as Partes resolverão as demandas que se acumularem contra você ou contra a Hinge após a sua aceitação deste Contrato, de acordo com esta Cláusula de Resolução de Disputas.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Em caso de disputa, a legislação do Texas e a Lei Federal de Arbitragem serão aplicáveis (salvo onde proibido por lei).
As leis do Texas, EUA, independentemente das suas regras de conflito de leis, serão explicitamente aplicáveis a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços, e o Processo de Resolução de Disputas estabelecido na Cláusula 15 será regido pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA.
Na UE e no EEE, a escolha da lei regente do Texas não se aplicará somente quando uma lei de proteção ao consumidor obrigatória proibir explicitamente essas disposições de eleição de foro.
17. ELEIÇÃO DE LOCAL/FORO
Na medida máxima permitida pela legislação, demandas que não sejam arbitradas por qualquer motivo devem ser litigadas no Condado de Dallas, Texas (salvo com relação a demandas propostas em tribunal de pequenas causas, ou para usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça ou em outra jurisdição onde isso seja proibido por lei).
Salvo se proibido por lei, inclusive para usuários residentes na UE, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, que possam propor demandas em seu respectivo país de residência de acordo com a lei aplicável, e salvo em relação a demandas que possam ser devidamente propostas em um tribunal de pequenas causas, conforme estabelecido na Cláusula 15, todas as demandas decorrentes ou relacionadas a este Contrato (inclusive qualquer contestação à disposição de renúncia a ação coletiva prevista na subcláusula 15b), aos nossos Serviços ou à sua relação com a Hinge, que, por qualquer motivo, não sejam requeridas a serem arbitradas ou apresentadas em um tribunal de pequenas causas, serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da Comarca de Dallas, Texas, EUA. Você e a Hinge concordam com o exercício da competência pessoal dos tribunais do Estado do Texas e renunciam à alegação de que esses tribunais constituem forum non conveniens.
18. INDENIZAÇÃO POR VOCÊ
Você concorda em indenizar a Hinge em caso de demanda contra a Hinge devido às suas ações.
Se permitido por lei, você concorda, na medida permitida nos termos da lei aplicável, em liberar, defender e isentar a Hinge, nossas afiliadas e os respectivos (nossos e das nossas afiliadas) executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra qualquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes ou resultantes, de qualquer forma, do seu acesso ou uso dos nossos Serviços, do Seu Conteúdo, da sua conduta em relação a outros usuários ou da sua violação deste Contrato. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, PARTE OU TODA ESTA CLÁUSULA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
19. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao usar os nossos Serviços, você aceita os Termos deste Contrato.
Ao usar os nossos Serviços, seja por meio de um dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você concorda em estar vinculado: (i) a estes Termos, que poderemos alterar ao longo do tempo; (ii) à nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade e Dicas de Segurança em Encontros; e (iii) a qualquer Termo Adicional na Compra. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize os nossos Serviços.
Todos os pronomes e suas variações serão considerados no sentido de se referir à identidade masculina, feminina, neutra, singular ou plural das pessoas jurídicas ou físicas referidas a qualquer exigência.
20. ACORDO INTEGRAL
Este Contrato substitui todos os contratos ou declarações anteriores.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade e as Dicas de Segurança em Encontros, bem como qualquer Termo Adicional na Compra, constituem a inteira avença entre você e a Hinge em relação ao uso dos nossos Serviços. Os Termos substituem todos os contratos, declarações e acordos anteriores entre nós, escritos ou orais. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, os demais Termos continuarão em pleno vigor e efeito. O não exercício ou a não imposição pela Empresa de algum direito ou alguma disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Você concorda que a sua conta da Hinge é intransferível e que todos os seus direitos à sua conta e ao respectivo conteúdo terminam após a sua morte, salvo disposição em contrário por lei. Os direitos e as licenças concedidos nos termos deste instrumento não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser cedidos por nós sem restrição. Nenhuma relação de representação, parceria, joint venture, fiduciária ou outra relação especial ou de emprego é criada como resultado deste Termos, e você não poderá, de nenhuma forma, fazer declarações em nome da Hinge ou vincular a Hinge.
20. TERMOS ESPECIAIS DO ESTADO
Os termos especiais se aplicam no Arizona, na Califórnia, em Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota e Nova York, na Carolina do Norte e em Ohio, Rhode Island, Wisconsin
Para assinantes residentes em Nova York:
- os Serviços não garantem qualquer número de "referências" - em vez disso, a funcionalidade dos Serviços é tal que o assinante pode visualizar quantos perfis desejar;
- mediante notificação por escrito e entregue ao Match Group Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA, os assinantes podem colocar a respectiva assinatura em espera por até um ano;
- como as suas informações são usadas e como você pode acessar as suas informações está estabelecido na Cláusula 5.ª e em nossa Política de Privacidade;
- Você pode revisar a Declaração de Direitos do Consumidor do Serviço de Namoro de Nova York aqui;
Para assinantes residentes na Carolina do Norte:
- Você pode revisar os Direitos do Comprador da Carolina do Norte aqui.
Para assinantes residentes em Illinois, Nova York, Carolina do Norte e Ohio:
- Nossos Serviços estão amplamente disponíveis nos EUA - se você acredita que se mudou para fora de um local onde fornecemos os Serviços, entre em contato conosco por escrito em Match Group Legal, P.O. Box 25472, Dallas, Texas 75225, EUA, e trabalharemos com você para fornecer serviços alternativos ou um reembolso.
Para assinantes residentes no Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Rhode Island e Wisconsin:
Seu direito de cancelamento - você poderá cancelar a sua assinatura, sem penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da assinatura. Em caso de falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que você tenha feito para a sua assinatura, a qual é imputável ao período pós falecimento. Caso você se encontre em situação de deficiência (de tal forma que esteja impossibilitado de utilizar os nossos Serviços) antes do final do período da sua assinatura, você terá direito a um reembolso parcial do pagamento que você tiver feito realizado pela sua assinatura, que será alocável ao período pós-deficiência mediante apresentação de notificação à Empresa, da mesma forma com que você solicitaria reembolso, conforme descrito na Cláusula 8ª.
21. TERMOS ESPECIAIS DO PAÍS
Aplicam-se termos especiais na Dinamarca.
Para assinantes residentes na Dinamarca:
- Se desejar exercer seu direito de cancelamento, preencha e envie a forma padrão de cancelamento exibida abaixo. OBSERVAÇÃO: se você comprou sua assinatura pela Apple, a rescisão ou cancelamento precisa ser enviado à Apple.
- Exceção ao direito de cancelamento: você não pode cancelar um pedido que inclua uma entrega de conteúdo digital que não seja entregue em um meio físico se o processamento do pedido tiver começado com seu consentimento prévio e expresso e reconhecimento de que você renuncia ao seu direito de cancelamento. Isso se aplica, por exemplo, à compra de Itens virtuais. Isso significa que esses tipos de compras são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS OU PASSÍVEIS DE TROCA.
Para a MTCH Technology Services Limited, Tinder, Attn: Cancellations, MTCH Technology Services Limited, 1 Hatch Street Upper, Dublin 2, Irlanda D02PY28, e-mail: legaldept@match.com.
Por meio deste instrumento, declaro que desejo exercer meu direito de retirada relacionado ao meu contrato de compra para a prestação dos seguintes serviços
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